IR: isenção para quem ganha até R$ 5 mil. Veja as novas regras da proposta
Mudança propõe descontos para aqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.O governo federal anunciou nesta terça-feira, dia 18, sua proposta para as novas regras do Imposto de Renda. As principais são a isenção do tributo para quem ganha até R$ 5 mil por mês e a retomada da taxação de dividendos de sócios de empresas, extinta há 30 anos.
A tributação dos mais ricos servirá para compensar o impacto fiscal provocado pela isenção aos contribuintes de renda mais baixa. O governo espera que o Congresso aprove a nova legislação ainda neste ano, para vigorar de 2026 em diante.
Segundo o Ministério da Fazenda, a nova isenção alcançará 10 milhões de pessoas, elevando para 26 milhões o número de declarantes isentos de Imposto de Renda. Em contrapartida, a instituição de um “imposto mínimo” sobre rendas mais altas deve afetar 141 mil contribuintes, o equivalente a 0,13% dos tributados pelo IR.
Em discurso, Lula disse que o projeto “não vai aumentar em um centavo a carga tributária da União”. “O que estamos fazendo é apenas uma reparação. Estamos falando que 141 mil pessoas vão contribuir para que 10 milhões de pessoas não paguem Imposto de Renda. É simples assim”, afirmou.
Como fica a nova tabela do IR
As novas regras propostas pelo governo alteram a lógica de cobrança do Imposto de Renda. Com isso, a nova faixa isenta não valerá para todos os contribuintes. Ela será exclusiva aos de renda mais baixa.
Hoje o Imposto de Renda é cobrado sobre parcelas do rendimento, de modo que até os assalariados mais bem-pagos têm parte de sua renda isenta ou submetida a alíquotas mais baixas.
Um contribuinte que ganha R$ 8 mil mensais, por exemplo, paga imposto somente sobre a parcela que excede R$ 2.259 (a atual faixa isenta). Ou seja, a taxação recai sobre os R$ 5.741 restantes, nos quais incidem diferentes alíquotas progressivas (7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%).
Na nova sistemática, haverá diferentes tabelas de tributação. A tabela com isenção de R$ 5 mil será válida para contribuintes que ganhem no máximo esse valor por mês, com um benefício residual, decrescente, para os que recebam até R$ 7 mil mensais.
O governo usará uma espécie de tabela de descontos para o público que ganha de R$ 5 mil a R$ 7 mil mensais:
A tabela do Imposto de Renda ficará da seguinte maneira a partir do próximo ano:
| Renda mensal | Desconto (%) | Imposto sem desconto (R$) | Imposto final a pagar (R$) |
| R$ 5 mil | 100% | R$ 312,89 | R$ 0 |
| R$ 5,5 mil | 75% | R$ 436,79 | R$ 202,13 |
| R$ 6 mil | 50% | R$ 574,29 | R$ 417,85 |
| R$ 6,5 mil | 25% | R$ 711,79 | R$ 633,57 |
| R$ 7 mil | 0% | R$ 849, 29 | R$ 849,29 |
Governo promete isenção de IR até dois salários mínimos
Ao anunciar as novas regras do Imposto de Renda, que precisam de aprovação do Congresso para entrar em vigor em 2026, o governo também informou que pretende fazer um ajuste na faixa de isenção ainda em 2025.
O objetivo é que os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos mensais voltem a ser isentos.
Com o salário mínimo reajustado para R$ 1.518 em 1.º de janeiro e a tabela do IR não foi modificada, quem ganha dois pisos salariais (o equivalente hoje a R$ 3.036) voltou a ser tributado pelo IR.
A faixa isenta, com o desconto simplificado, permaneceu em R$ 2.824 (equivalente a dois salários mínimos de 2024).
Segundo o governo, o ajuste fará com que a nova faixa isenta suba para R$ 2.428,80, que, somada ao desconto simplificado de R$ 607,20, corresponderá a uma isenção total de R$ 3.036.
Essa nova isenção, porém, não valerá para quem usa o modelo completo da declaração de Imposto de Renda, que dá direito a deduções com dependentes, saúde e educação. Para esses contribuintes, valerá a faixa isenta de R$ 2.428,80.
A proposta agora vai para o Congresso Nacional a fim de ser analisada. Segundo as conversas nos bastidores, deve sofrer alterações dos parlamentares.
