IR: Lula sanciona isenção para quem ganha até dois salários mínimos
Lula sanciona lei que isenta do IR quem ganha até dois salários mínimos, beneficiando 20 milhões de brasileiros. Proposta de isenção até R$ 5 mil segue em análiseO presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.191, que isenta do pagamento do Imposto de Renda (IR) trabalhadores que recebem até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 3.036.
De acordo com informações do próprio governo federal, a medida já estava valendo desde maio de 2025, e agora foi transformada em lei de fato.
Milhões de brasileiros beneficiados pela nova regra do IR
Com a mudança, 10 milhões de trabalhadores deixarão de pagar IR. Somando aos 10 milhões que já haviam conquistado isenção em 2023 e 2024, serão 20 milhões de pessoas livres da cobrança.
Segundo dados oficiais, nove em cada dez brasileiros que pagam o imposto terão isenção total ou parcial. Entre todos os declarantes, mais de 26 milhões (65%) não pagarão nada.
Trâmite da lei no Congresso
A proposta foi aprovada em junho pela Câmara dos Deputados e, em 7 de agosto, recebeu o aval do Senado.
O PL 2.692/2025 foi apresentado pelo deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, e substituiu a Medida Provisória 1.294/2025.
No Senado, a relatoria ficou a cargo do líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA).
Isenção de IR até R$ 5 mil ainda está em análise
Além da lei já sancionada, tramita na Câmara um outro projeto que amplia a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil.
O texto também prevê redução do imposto para salários entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
A proposta foi aprovada em Comissão Especial e aguarda votação no plenário. Caso avance, seguirá para o Senado.
Proposta de Lula para o IR
Vale lembrar que aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda para a casa dos R$ 5 mil foi uma das principais promessas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022. Até aqui, no entanto, ele não conseguiu cumprir essa indicação.
O governo federal já fez a sua parte nessa discussão e enviou o texto ao congresso nacional. Mas o fato é que existe uma certa demora para que o texto seja aprovado.
Embora exista a avaliação de que o poder executivo vai conseguir aprovar a medida, ela ainda não tem prazo para ser colocada em votação.
Em entrevista recente, o presidente da Câmara, o deputado Hugo Motta (republicanos) disse que o projeto que eleva a isenção do IR para R$ 5 mil seria a prioridade.
Mas nos últimos dias, o congresso nacional foi palco de um turbilhão de confusões. Deputados e senadores bolsonaristas obstruíram os trabalhos e impediram qualquer tipo de votação com a condição de que o projeto de anistia aos presos no 8 de janeiro fosse colocado em votação.
