IR: proposta de isenção para salários até R$ 5 mil fica fora da pauta da Câmara

A expectativa de votar projetos polêmicos, como o fim do foro privilegiado e a isenção do IR (Imposto de Renda) para quem recebe até R$ 5.000, foi frustrada na reunião de líderes da Câmara nesta terça-feira (12). 

A decisão adiou temas prioritários tanto para o governo quanto para a oposição.

Pauta do IR adiada mais uma vez

Segundo o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), não houve consenso para avançar com a proposta de isenção do IR. 

A medida é uma prioridade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que precisa da aprovação até o fim de setembro para que a mudança tenha validade em ano eleitoral. 

A expectativa é que o tema volte à mesa na próxima reunião de líderes, marcada para 21 de agosto.

“Não houve apoio para colocar o projeto em pauta agora”, afirmou Lindbergh.

Por que o adiamento aconteceu? 

A decisão ocorre após a ocupação do plenário pela oposição nos dias 5 e 6 de agosto, o que reduziu o clima para tratar de assuntos considerados sensíveis. 

Além do IR, também ficou de fora o projeto de lei que anistia os envolvidos no 8 de Janeiro e a proposta que extingue o foro privilegiado.

Nada impede, porém, que esses temas sejam retomados futuramente caso haja acordo político.

Prioridade para projetos considerados “pacíficos”

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu priorizar propostas com maior consenso. 

Entre elas, medidas voltadas à proteção de crianças e adolescentes nas redes sociais. Um grupo de trabalho será criado para analisar os projetos, e uma comissão geral sobre o assunto está marcada para 20 de agosto.

O debate ganhou destaque após o influenciador Felca publicar no YouTube o vídeo “adultização”, que já acumula cerca de 32 milhões de visualizações e uniu parlamentares da direita e da esquerda na defesa de mais segurança online.

Isenção do Imposto de Renda

Aumentar a isenção do Imposto de Renda para a casa dos R$ 5 mil foi uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2022. Até aqui, no entanto, ele não conseguiu colocar o plano em prática.

O projeto que eleva a faixa de isenção do imposto de renda para a casa dos R$ 5 mil prevê que o país compense a perda de contribuição aumentando a alíquota de impostos para a parcela mais rica da população, e é justamente esse ponto que causa polêmica dentro do congresso nacional.

Em caso de aprovação do texto este ano, o aumento da faixa de isenção do imposto de renda para a casa dos R$ 5 mil começaria a valer no próximo ano.