MEI terá aumento na alíquota do Imposto de Renda
A tributação do MEI é composta pela soma de três valores referentes a diferentes tributosMuitos brasileiros decidem formalizar seu negócio através da modalidade MEI por trazer uma série de vantagens e benefícios.
Os Microempreendedores Individuais estão em constante crescimento, por conta das diversas vantagens que esse modelo empresarial oferece, o Brasil já conta com mais de 15 milhões de MEIs abertos.
Todavia, uma alteração significativa na economia pode impactar consideravelmente os Microempreendedores Individuais (MEIs) em 2024. Assim, com o aumento do salário mínimo para R$ 1.412 a partir de 1º de janeiro, os MEIs enfrentarão um aumento na alíquota do imposto mensal que pagam à Receita Federal.
Como o salário mínimo influencia a tributação?
A tributação do MEI é composta pela soma de três valores referentes a diferentes tributos. A base do cálculo é o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que cobra 5% do salário mínimo atual (R$ 70,6).
Dessa forma, a esse valor soma-se o ISS (Imposto Sobre Serviços) – R$5, e o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) – R$ 1. O montante cobrado para o MEI caminhoneiro varia de R$ 169,44 a R$ 175.44, considerando 12% do salário mínimo para o INSS, além do ICMS e ISS.
Como a alteração funciona?
O reajuste resulta da forma de cálculo da contribuição, baseada numa porcentagem fixa do salário mínimo. Dessa forma, o valor a ser pago pelo MEI varia de R$ 71,6 a R$ 76,6, dependendo do tipo de atividade desenvolvida pelo empreendedor.
Outras mudanças
Portanto, além dos impostos do MEI, outros benefícios também passam por mudanças com o aumento do salário mínimo.
Entre eles estão o seguro-desemprego, que agora impede que o trabalhador receba menos que R$ 1.412, as pequenas causas – que agora não podem ultrapassar 40 salários mínimos, totalizando R$ 56.480, e o abono Pis/Pasep.
Este agora pode ser recebido por trabalhadores que ganham até 2 salários (R$ 2.824). Com valores variando conforme os meses trabalhados, sendo o teto o piso de remuneração.
Vantagens em ser MEI
A criação deste regime tributário deu-se para simplificar e organizar um modelo econômico voltado para trabalhadores autônomos e pequenos empresários. Ele funciona a partir da geração de um número no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica que pode ocorrer de maneira gratuita e rápida.
Com este número, o trabalhador e o empreendedor podem gerar boletos, emitir notas fiscais e ter acesso aos direitos garantidos como uma pessoa jurídica e benefícios de quem trabalha de acordo com as normas da CLT. Basta estar em dia com o pagamento via DAS.
Assim, estar em dia com o INSS, significa para o MEI, poder gozar de direitos. Entre eles, a aposentadoria por tempo de serviço, ou por tempo de contribuição; salário maternidade, auxílio doença, pensão por morte e auxílio reclusão.
