Nem todo mundo precisa declarar IR 2023. Veja se está na lista!

Estamos em plena temporada de recebimento das declarações do Imposto de Renda 2023. Os noticiários estão a todo momento informando as mudanças, novidades e como preencher a declaração. O prazo se esgota no dia 31 de maio.

A Receita Federal é o órgão responsável por recolher esse imposto. Trata-se de um valor descontado sobre os rendimentos dos trabalhadores e das empresas brasileiras.

Todavia, nem todos os cidadãos brasileiros, maiores de 18 anos, precisam necessariamente entregar o IR. Algumas doenças isentam do tributo. 

Quer saber quais? Continue a leitura a seguir.

Regras para quem não precisa declarar IR em 2023?

Em 2023, estão isentos de declarar o Imposto de Renda em 2023:

• Trabalhadores e Aposentado receberam abaixo de R$ 28.559,70 em 2022;
• Pessoas com doenças consideradas graves, como HIV, alienação mental, cardiopatia grave, cegueira e outras 12 patologias. É necessário apresentar laudo médico para solicitar a isenção;
• Pessoas com rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma abaixo de R$ 28.559,70.

Quais as doenças que isentam do IR 2023?

As doenças que isentam o aposentado de declarar o Imposto de Renda estão previstas no inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7713/88. Em geral, tais enfermidades apresentam um caráter grave e irreversível. 

Lembrando que esse direito recai somente sobre os aposentados e pensionistas afastados das atividades laborais. Portanto, caso o segurado ainda esteja atuando no mercado de trabalho, ele não poderá receber a isenção do imposto. 

Sendo assim, pela condição ser irreversível, ou seja, afeta permanentemente a vida do portador que lhes é concedida a isenção do tributo em questão. De todo modo, a legislação, garante o referido direito aos aposentados portadores das seguintes doenças: 

• AIDS;
• Alienação mental;
• Cardiopatia grave;
• Cegueira (inclusive monocular);
• Contaminação por radiação;
• Doença de Parkinson;
• Esclerose Múltipla;
• Espondiloartrose anquilosante;
• Fibrose Cística;
• Hanseníase;
• Doença de Paget (afeta os ossos);
• Hepatopatia grave;
• Nefropatia Grave;
• Neoplasia maligna (câncer);
• Osteíte deformante;
• Paralisia Irreversível e Incapacitante;
• Tuberculose ativa.

A solicitação da isenção do IR por doença deve ser feita em uma unidade da Receita Federal do seu município e o interessado deverá apresentar laudo médico do SUS, com o CID da doença aceito pelo INSS, assim como o formulário de declaração da isenção.

Aposentados e pensionistas

Os aposentados a partir dos 65 anos também podem pedir a isenção do Imposto de Renda caso a soma dos rendimentos da aposentadoria seja de até R$ 24.751,74 anual.

Aqui o idoso fica isento de pagar o imposto e não de declarar, ou seja, a declaração continua obrigatória, mas o aposentado garante a condição de não precisar pagar nada.

Os dependentes na declaração do Imposto de Renda de outra pessoa, automaticamente, também são isentos de declarar, bem como de pagar, já que o declarante estará fazendo isso.

Como solicitar a isenção

1. Acesse o site ou aplicativo “Meu INSS”; 
2. Será necessário informar o CPF e senha cadastrada; 
3. Na plataforma, clique em “Agendamentos/Solicitações”; 
4. Selecione a opção “Novo Pedido”;
5. Procure o serviço que você deseja (isenção do IR por doença); 
6. Clique no serviço e envie os dados e documentos necessários.