Projeto de isenção do IR de até R$ 5 mil é enviado ao Congresso
Projeto de Lei busca financiar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensaisO presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve anunciar a proposta que isenta o Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, após reunião com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). A informação foi dada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta segunda-feira (17).
O Presidente se reuniu com Haddad nesta segunda-feira para finalizar o texto da reforma do Imposto de Renda. Também participaram do encontro o secretário da Receita Federal, Robson Barreirinhas, e secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan.
Na semana passada, Lula já havia dito que a proposta que deve isentar do IR quem ganha até R$ 5 mil, uma proposta de campanha do petista, seria encaminhada ao Congresso Nacional nesta terça-feira (18). A medida começará a valer só a partir de 2026.
Segundo a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffman (PT), o governo estava fazendo ajustes nas formas de compensar a perda de receita que o projeto causará ao orçamento da União. De acordo com estimativas da Fazenda, o impacto deve ser de R$ 27 bilhões nas contas públicas.
Isenção do IR para renda de até R$ 5 mil
O projeto também garante isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. Para quem ganha até R$ 7 mil, haverá um desconto parcial por meio da declaração simplificada. A intenção é beneficiar principalmente as classes C, D e E, estimulando o consumo e o crescimento econômico.
A isenção do IR representará um impacto de R$ 25,84 bilhões em 2026, R$ 27,72 bilhões em 2027 e R$ 29,68 bilhões em 2028. O governo defende que a compensação por meio da tributação sobre lucros e dividendos garantirá equilíbrio fiscal, sem comprometer as contas públicas.
A proposta terá envio ao Congresso Nacional e ainda passará por debates antes de aprovação. Caso entre em vigor, as novas regras começarão a valer em 2026.
Imposto de Renda 2025
Enquanto isso, no primeiro dia de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025, a Receita Federal afirmou que recebeu mais de meio milhão de preenchimentos em menos de 12 horas do início da obrigação.
O prazo de entrega da declaração começou nesta segunda-feira, dia 17 de março, e terminará em 30 de maio.
A expectativa é de que 46,2 milhões de declarações sejam entregues até o final do prazo.
