Quem ganha 2 salários vai pagar Imposto de Renda em 2024?

No ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou uma Medida Provisória (MP) que elevou a isenção do Imposto de Renda para incluir todas as pessoas que recebem até dois salários mínimos. Esta regra está valendo para 2024 também?

Caso as normas se mantenham inalteradas, a resposta é não. As pessoas que recebem dois salários mínimos voltam a serem tributadas este ano. Ao menos é o que afirma a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), que faz o monitoramento da tabela de isenção.

As razões

Mas por que estas pessoas não são mais isentas em 2024? De acordo com a Unafisco, no ano passado, o salário mínimo era de R$ 1.320. O que significava dizer que quem recebia dois salários mínimos recebia R$ 2.640, exatamente o limite da faixa de isenção.

Para este ano de 2024, o salário mínimo subiu para R$ 1.412. Assim, quem recebe dois salários pega R$ 2.824. Mas o limite da faixa de isenção segue sendo de R$ 2.640, ou seja, hoje quem ganha dois salários vai ter que declarar o Imposto de Renda.

“Além do reajuste do salário mínimo, na virada do ano também deveria ter sido feita uma correção na tabela do IR — com, no mínimo, a inflação do ano anterior [de 4,62%]”, afirma o presidente da Unafisco Nacional, Mauro Silva.

“O governo vendeu a ideia de isenção para quem ganha até dois salários mínimos, mas isso não é verdade. Essa parcela agora recolherá R$ 13,80 de imposto todo mês”, completou o presidente.

As faixas de isenção do imposto de renda

Abaixo, você pode conferir as atuais faixas de renda e as respectivas alíquotas:

• Faixa 1: Até R$ 2.112,00: isento;
• Faixa 2: De R$ 2.112,01até R$ 2.826,65: 7,5%;
• Faixa 3: De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05: 15%;
• Faixa 4: De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68: 22,5%;
• Faixa 5: Acima de R$ 4.664,68: 27,5%.

Agora, veja as parcelas a deduzir do Imposto de Renda por faixa salarial:

• Faixa 1: R$ 0,00 (zero);
• Faixa 2: R$ 158,40;
• Faixa 3: R$ 370,40;
• Faixa 4: R$ 651,73;
• Faixa 5: R$ 884,96.

Imposto de Renda

O governo federal deverá apresentar ainda este ano uma nova proposta de Reforma do Imposto de renda. A informação foi confirmada pelo secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, em entrevista a Carta Capital.

Segundo ele, o texto da Reforma deverá ser enviado ao Congresso Nacional até o próximo dia 19 de março. Esta é a data que está indicada na PEC da Reforma Tributária, que foi aprovada nos últimos dias do ano passado.

“Hoje, segundo o nosso estudo, temos uma progressividade do IR até determinado ponto. A partir dali, quanto mais você recebe de renda, menos você paga de imposto”, disse ele.