Quem são os ricos que o governo federal quer colocar no Imposto de Renda

O governo federal já admitiu que pretende aumentar a tributação sobre as camadas mais altas da sociedade. Em contrapartida, o mesmo poder executivo pretende ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda, o que poderia beneficiar cerca de 10 milhões de brasileiros.

Essa mesma indicação foi confirmada nesta segunda-feira (17) pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, durante um evento promovido pela Amcham Brasil.

Segundo Durigan, a nova proposta do governo federal prevê a criação de um imposto mínimo com alíquota teto de 10% para os mais ricos.

Estamos falando de um grupo de aproximadamente 150 mil a 160 mil pessoas que atualmente contribuem com uma média abaixo da de um trabalhador comum.

“Existe uma discrepância grande na tributação. Enquanto os mais ricos pagam cerca de 2%, o brasileiro médio arca com uma alíquota efetiva de 12%”, destacou o secretário.

Tudo depende do Congresso Nacional

Oficialmente, o governo federal ainda não enviou o texto que prevê essa reforma no Imposto de Renda. Mais o que se sabe, é que independente do documento que for apresentado, ele precisa ter o aval do congresso nacional.

E esse é justamente um dos pontos de maior preocupação do governo federal nesse sentido. Existe uma avaliação de que o Congresso Nacional tem potencial de dificultar um projeto que eleva os impostos mesmo que para os mais ricos.

Isonomia no Imposto de Renda

Em suas declarações concedidas nessa segunda-feira (17), Durigan abordou a recente Reforma Tributária aprovada pelo congresso nacional. Segundo ele, esse texto simplifica o sistema atual, que considerou “áspero e difícil de navegar”.

No caso da Reforma Tributária, o secretário ressaltou que a nova regra deverá trazer ganhos em produtividade e eficiência para o país, além de reduzir a chamada guerra fiscal. 

“Muitos afirmam que as empresas brasileiras pagam 34% de imposto. Mas, na prática, quando olhamos para a tributação efetiva, essa porcentagem cai para uma média de 22%”, afirmou.

Sonegação fiscal x Imposto de Renda

O secretário número 2 do Ministério da Fazenda também falou sobre a questão da sonegação fiscal. Ele destacou esse como sendo um problema crítico.

Entre outros pontos, ele citou recente relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que apontou a vinculação do setor de combustíveis ao crime organizado

Durigan ainda defendeu que a Reforma Tributária precisa ter novos mecanismos de acúmulo de crédito com base no pagamento de tributos, o que poderia dificultar a sonegação.

Ainda não há um prazo para que o governo federal envie ao congresso nacional o seu plano de Reforma do Imposto de Renda. A tendência é que este movimento ocorra dentro de mais algumas semanas.