Reforma do Imposto de Renda já tem data para ser discutida
Ao menos de acordo com o planejamento do governo federal, a Reforma do Imposto de Renda já tem data para começar a ser discutidaNa última semana, o congresso nacional promulgou oficialmente o polêmico texto da Reforma Tributária. Agora, os olhos dos brasileiros se voltam para uma outra legislação: a mudança nas regras da Reforma do Imposto de Renda.
Ao contrário do que muita gente pensa, estes são dois temas diferentes. A Reforma Tributária indica uma mudança na maneira como o Brasil trata a cobrança de impostos sobre produtos e serviços. Já a Reforma do IR versa sobre a incidência de taxação sobre a renda das pessoas.
“A reforma do Imposto de Renda vai exigir muita explicação, muita cautela, muita tranquilidade, muito bom senso. Não se resolve de forma irrefletida”, declarou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante café da manhã com jornalistas no fim de dezembro.
Prazo para início do debate sobre Reforma
É importante lembrar que a PEC da Reforma Tributária, que foi promulgada pelo congresso nacional, estabelece um prazo de 90 dias, ou seja, três meses, para que o governo federal envie aos parlamentares a sua proposta de Reforma do Imposto de Renda.
De acordo com informações de bastidores, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já teria deixado claro que não quer retomar o texto que estava sendo debatido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e sim um novo, que está sendo mantido em sigilo dentro do Palácio do Planalto.
Envio no próximo ano
Em entrevista recente ao portal Poder 360, o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, confirmou que o tema vai ser debatido no próximo ano. Para além disso, ele também deu algumas indicações do teor do novo texto.
“Aqui no Brasil a gente tem falhas que fazem com que pessoas de alta renda muitas vezes paguem menos imposto do que pessoas de renda mais baixa, a gente está focando em corrigir essas distorções, não está em discussão o imposto sobre grandes fortunas”, acrescentou.
“A tributação de grandes fortunas não está na nossa pauta, não neste momento, a gente está focando mais na tributação da renda”, disse.
Recentemente, o presidente Lula (PT) também criticou o atual formato de sistema de cobrança de impostos sobre a renda no Brasil.
“O que não falta no Brasil são pessoas espertas que estão sempre encontrando um jeito de burlar a lei para não pagar Imposto de Renda. Ou conseguem fazer passar um projeto no Congresso Nacional que beneficie essa minoria”, disse o presidente Lula durante live em suas redes sociais recentemente.
