Relator volta atrás e retira tributação sobre debêntures incentivadas

O debate em torno da tributação de investimentos segue em destaque em Brasília. 

A Medida Provisória 1303, enviada pelo governo Lula para alterar regras de cobrança de Imposto de Renda sobre títulos antes isentos, já passou por sua primeira mudança.

O relator do texto, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), confirmou que vai retirar a proposta de taxar em 5% as debêntures incentivadas. 

Esses papéis, emitidos por empresas para captar recursos, possuem isenção de Imposto de Renda para pessoas físicas e são fundamentais para financiar obras de infraestrutura, como rodovias e portos.

Governo enfrenta resistência em torno da MP

A decisão de Zarattini ocorreu após forte reação das áreas ligadas à infraestrutura dentro do próprio governo. 

O entendimento é de que, sem a manutenção da isenção, o setor perderia uma das principais ferramentas para atrair recursos privados, especialmente em meio a restrições orçamentárias que reduzem os investimentos públicos.

O Palácio do Planalto, no entanto, mantém o esforço para aprovar parte da proposta. A estratégia é preservar a cobrança de 5% sobre outros títulos, como LCI, LCA e LIG, que atualmente também são isentos de IR.

Negociação com o setor do agronegócio

As conversas avançam sobretudo com a bancada do agronegócio, que busca manter a isenção da LCA.

Em troca, os bancos direcionariam uma fatia maior dos recursos captados para o crédito rural. A expectativa é de um aumento de cerca de 25% na oferta de financiamento para o campo.

Além disso, cairia a tributação inicialmente prevista sobre outros papéis, como CDA, WA, CDCA, CRA, CPR, LCD e CRI. Todos eles hoje não pagam IR, mas estavam incluídos na proposta original do governo.

Expectativa de arrecadação

A Medida Provisória foi editada após decreto que elevou a alíquota do IOF em maio. 

A previsão inicial do Ministério da Fazenda era de arrecadar R$ 20 bilhões no próximo ano com a nova tributação. No entanto, diante das pressões e concessões feitas até agora, esse valor tende a ser reduzido.

Próximos passos

O próximo passo será a costura de um consenso no Congresso, onde a Medida Provisória ainda precisa ser votada. 

A expectativa é de embates acalorados, já que a pauta envolve diretamente setores estratégicos, como o agronegócio, a infraestrutura e o mercado financeiro. 

Especialistas avaliam que qualquer mudança na tributação pode alterar a atratividade dos títulos e, consequentemente, o fluxo de investimentos privados no país. 

Enquanto isso, governo e parlamentares seguem em busca de um equilíbrio: garantir arrecadação extra sem inviabilizar os instrumentos que hoje sustentam obras e projetos considerados essenciais para o desenvolvimento econômico.