Senador propõe novo limite para isenção do Imposto de Renda

Nova proposta prevê mudanças no sistema de cobrança do Imposto de Renda para pessoas que recebem pensões e benefícios previdenciários
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O senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou uma proposta de lei que visa impedir a cobrança do Imposto de Renda para determinados grupos da sociedade. Desta vez, o projeto pretende impedir que o valor seja cobrado sobre saldos de pensões alimentícias, além de outros benefícios para alimentação.

O senador argumentou que a ideia não é nova e disse que o Supremo Tribunal Federal (STF) já abriu precedentes de não permissão de cobranças de casos semelhantes. De todo modo, Contarato afirma que a aprovação da nova lei poderia dar mais segurança jurídica para os que precisam das pensões para comer.

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“No seu voto, o relator (ministro Dias Toffoli, do STF) deixa claro que esses valores não se enquadram na definição de renda, nem de provento de qualquer natureza, por serem simplesmente montantes retirados dos rendimentos (acréscimos patrimoniais) recebidos pelo alimentante para serem dados ao alimentado”, disse Contarato.

“Essa luta vinha sendo travada por inúmeras mães brasileiras, a exemplo da doutora Nicia Regina Sampaio, que compartilhou sua tese e sugestão com nosso mandato, caracterizado pela participação popular ativa na construção das propostas”, diz o parlamentar.

Nicia Regina Sampaio é uma promotora de justiça na procuradoria-geral de Justiça do Espírito Santo, estado de Contarato. O senador disse que está mobilizando colegas para conseguir aprovar o texto o mais rapidamente possível. Contarato é do partido do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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Isenção do Imposto de Renda

A questão da isenção do Imposto de Renda está na mesa dos debates desde o final do ano passado, mas ganhou força durante as eleições presidenciais deste ano. Lula (PT) e Bolsonaro (PL) indicaram que poderiam aumentar a faixa de isenção.

O candidato que venceu as eleições prometeu inicialmente que subiria esta faixa dos atuais R$ 1,9 mil para R$ 4 mil. No entanto, nas proximidades da eleição ele subiu a aposta e disse que bancaria a isenção para cidadãos que receberiam até R$ 5 mil.

Em declarações recentes, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) sinalizou que poderá ajudar o governo eleito a aprovar este aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda ainda este ano. Contudo, ainda não se sabe se o PT gosta desta ideia.

Uma ala do partido defende que o tema esteja proposto dentro da chamada PEC da Transição, que vai ao Congresso Nacional logo depois do feriado. Contudo, outros aliados de Lula defendem que ele trate deste assunto apenas a partir do próximo ano.

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