Auxílio-acidente é um direito do trabalhador com saúde mental comprometida?
Benefício previdenciário é de natureza indenizatória, não sendo um substituto de renda.A saúde mental no trabalho pode ter como definição o estado mental e emocional no qual um colaborador se encontra. Ela também depende de como a pessoa reage a situações desafiadoras e se ela trata transtornos psicológicos, caso possua algum.
Logo, é possível afirmar que a saúde psicológica de um profissional varia de acordo com um conjunto fatores internos (distúrbios, inteligência emocional, etc.) e externos (ambiente de trabalho, qualidade da comunicação, etc.)
Auxílio-acidente
O artigo 86 da Lei 8.213/91 prevê o auxílio-acidente como um benefício previdenciário indenizatório e deve ser concedido um dia após a alta do afastamento do segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Por meio desse benefício, o trabalhador é afastado de suas funções para cuidar de si e estar mais atento ao seu tratamento, principalmente quando sua saúde mental é comprometida por conta do trabalho, sendo afastado dos agentes estressores.
Assim como a lei descreve, o empregado, seja urbano, seja rural ou doméstico, recebe 50% do auxílio pago pelo INSS e o mesmo não deixa de receber o salário, já que se trata de um benefício de natureza indenizatória, isto é, não substitui a renda.
Além disso, é importante destacar que não se paga Imposto de Renda (IR). Quando o trabalhador se aposenta, ele tem o benefício cessado, mas este entra na base de cálculo para o valor da aposentadoria.
Com relação ao cálculo, se o trabalhador receber menos e for afastado por doença mental relacionado ao trabalho, a empresa tem, em tese, obrigação de complementar o benefício no valor do salário. Entretanto, situações como essa, só por meio de ação judicial, assim como também, as despesas com tratamento.
É importante ainda destacar que o afastamento previdenciário classifica-se por dois tipos:
- Espécie 31: benefício por incapacidade temporária previdenciários;
- Espécie 91: benefício por incapacidade temporária acidentária.
É bom ficar alerta, pois muitos empregadores recebem o afastamento de espécie 31, mas quando na verdade era para ser o de espécie 91.
Benefícios de cuidar da saúde mental no trabalho
Dessa forma, além de proporcionar uma melhor qualidade de vida às pessoas, é possível melhorar os indicadores de recursos humanos:
- Reduzir a taxa de turnover e absenteísmo;
- Aumentar a produtividade;
- Aprimorar o clima organizacional;
- Retenção de talentos na empresa;
- Aumento da criatividade e do engajamento;
- E muito mais.
