BPC pode ser acumulado com outros benefícios? Quais as consequências?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), amparado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um auxílio financeiro concedido a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de se manter ou de serem mantidos por suas famílias. O valor do BPC é de um salário mínimo.

Desta forma, o BPC desempenha um papel importante na mitigação da pobreza e promoção da inclusão social no Brasil, constituindo um pilar importante no sistema de proteção social do país.

Todavia, a grande dúvida para muitos beneficiários ou potenciais beneficiários é se o BPC pode ser acumulado com outros benefícios. Isso veremos a seguir na leitura.

Quem tem direito ao BPC?

Para ter direito ao Benefício de Prestação Continuada, é necessário atender a critérios específicos estabelecidos pela legislação. 

Primeiramente, podem ser contemplados idosos com 65 anos ou mais que não possuam meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. Além disso, pessoas de qualquer idade que tenham alguma deficiência e estejam em condições semelhantes de vulnerabilidade também podem solicitar o BPC.

A elegibilidade ao benefício está condicionada à renda per capita da família, que não deve exceder um quarto do salário mínimo vigente. Este critério econômico busca assegurar que o auxílio chegue realmente a quem mais necessita, priorizando aqueles em condições de maior precariedade financeira.

 É importante lembrar que outros requisitos podem ser avaliados, como a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais.

Como ocorre a solicitação do BPC?

O processo para requisição do Benefício de Prestação Continuada se inicia com a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico. 

Este cadastro é essencial para que o governo possa avaliar se o requerente atende aos critérios de renda e perfil estabelecidos para o BPC. O procedimento geralmente é realizado no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município.

Após o cadastro, é preciso formalizar o pedido através do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para pessoas com deficiência, além da documentação básica, é necessário passar por uma perícia médica e social que avalia o grau da deficiência e o impacto desta na vida cotidiana do solicitante.

Todo o processo pode ser acompanhado de maneira online ou presencial, facilitando o acesso ao benefício.

Afinal, o BPC pode ser acumulado com outros benefícios?

Eis a grande questão. De maneira geral, quem recebe o BPC não pode acumular esse valor com aposentadorias ou pensões da Previdência Social. No entanto, é possível receber o BPC e, ao mesmo tempo, ser beneficiário de programas como o Bolsa Família.

Além disso, o BPC não dá direito ao pagamento de 13º salário, diferentemente da aposentadoria, e não gera pensão por morte para dependentes. Estas regras visam garantir que o benefício cumpra seu objetivo de proteção social sem sobreposição a outros auxílios previdenciários.

O que ocorre se houver uma acumulação indevida?

Caso um beneficiário acumule indevidamente o BPC com um benefício não permitido, o BPC poderá ser suspenso. 

O INSS realiza regularmente operações de “pente fino” para verificar a regularidade dos benefícios, e qualquer irregularidade pode levar à suspensão do pagamento e, em alguns casos, à obrigação de devolver os valores recebidos indevidamente.