Confira as novas regras de aposentadoria

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou mudanças significativas nas normas de aposentadoria, as quais entrarão em vigor até 2031.

Desde a realização da Reforma da Previdência em novembro de 2019, novas diretrizes foram implementadas, impactando diretamente tanto a idade quanto o tempo de contribuição exigidos para a aposentadoria.

Atualmente, as mulheres podem se aposentar ao atingirem 62 anos, desde que tenham contribuído por 15 anos, enquanto os homens devem ter 65 anos e 20 anos de contribuição. Para aqueles que já estavam empregados antes da reforma, foram estabelecidas cinco regras de transição, que favorecem uma adaptação gradual às novas exigências.

Regras de transição

As regras de transição foram criadas para ajudar os trabalhadores a se adaptarem às novas normas de aposentadoria. Cada regra apresenta diferentes critérios de idade, tempo de contribuição e pedágios, permitindo que o trabalhador opte pela alternativa mais vantajosa. Abaixo estão descritas as cinco regras de transição:

• Regra dos pontos: Para as mulheres, a soma da idade e do tempo de contribuição deve totalizar 92 pontos e para os homens, 102 pontos até 2025. O mínimo de tempo de contribuição exigido é de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.
• Idade mínima progressiva: A idade mínima aumenta em 6 meses anualmente até atingir 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Em 2025, será necessário ter 59 anos para mulheres e 64 anos para homens, além do tempo mínimo de contribuição.
• Aposentadoria por idade: Exige uma idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com 15 anos de contribuição.
• Pedágio de 50%: Esta regra requer que o segurado tenha o tempo mínimo de contribuição e acrescente 50% do tempo que restava em novembro de 2019 para atingir esse mínimo, sem a imposição de idade mínima.
• Pedágio de 100%: Além do cumprimento do tempo mínimo de contribuição (30 anos para mulheres e 35 anos para homens), é necessário completar o dobro do tempo que faltava em 2019, com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens.

Tempo restante para a aposentadoria

Os segurados podem descobrir quanto tempo lhes falta para se aposentarem acessando o site ou aplicativo Meu INSS e usando a opção “Simular Aposentadoria”. Essa ferramenta oferece uma estimativa com base nas regras vigentes, ajudando no planejamento do trabalhador.

É crucial que os dados estejam atualizados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que registra toda a trajetória laboral do segurado. Informações precisas asseguram que o cálculo da aposentadoria seja correto e que os direitos do trabalhador sejam respeitados.

Atualizações nas regras de aposentadoria

As atualizações nas normas de aposentadoria têm como objetivo alinhar o sistema previdenciário às novas condições demográficas e econômicas do país.

Diante do aumento da expectativa de vida e da necessidade de garantir a sustentabilidade financeira do sistema, essas modificações buscam criar um equilíbrio entre os direitos dos trabalhadores e a viabilidade do INSS.

Os segurados precisam ficar atentos às alterações e se preparar para a aposentadoria com antecedência, fazendo uso das ferramentas disponíveis para garantir que todas as suas contribuições sejam devidamente registradas.

Dessa forma, é possível garantir uma transição suave para a aposentadoria, maximizando os benefícios proporcionados pelo sistema de seguridade social.