Está com dificuldade em obter PPP de uma empresa falida? Veja como agir

O documento PPP é essencial para quem atuou exposto a agentes nocivos
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Você tem uma empresa que faliu ou é um funcionário que precisa conseguir o PPP e a sua empresa está falida? 

Em caso positivo, conseguir um PPP pode não ser tão simples assim e muitas pessoas encontram muita dificuldade.  Por isso, vamos te ajudar nessa tarefa para conseguir esse documento tão importante para a sua aposentadoria

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O que é PPP?

Antes de mais nada, você precisa saber o que é PPP.  Trata-se do Perfil Profissiográfico Previdenciário. Em resumo, é um formulário do INSS que o trabalhador deve ter, sendo um resumo da sua vida profissional. 

Ou seja, é um documento onde consta o seu histórico de trabalho, com todos os seus dados profissionais.  Sendo assim, nesse documento deverá ter as informações da sua empresa e todas as funções que você desempenhou ou no trabalho.

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Portanto, é um documento bem completo que inclui todas as situações que você foi exposto durante o seu trabalho na empresa, que possam ter sido prejudiciais para a sua saúde e classificam o seu trabalho como especial.

Nesse documento, você terá ainda os registros ambientais e de monitoramento da sua saúde durante todo o período em que trabalhou na empresa.

Como conseguir o PPP de uma empresa falida?

Obter o PPP de uma empresa falida é um tanto quanto trabalhoso. Mas vale a pena correr atrás, pois é um direito seu e dará condições para a entrada na aposentadoria especial.

Há várias maneiras de tentar obter o PPP de uma empresa que fechou. Acompanhe: 

  • Site da Receita Federal: Ao inserir o CNPJ é possível entrar em contato com a empresa; 
  • Se não souber o CNPJ outra opção é enviar carta registrada ao antigo endereço, pois isso também produz provas que poderão ser úteis; 
  • Procure o sindicato ao qual você pertencia, pois registrar o PPP através de cartas  é uma boa maneira de comprovar junto ao Sindicato que a empresa fechou as portas. Alguns sindicatos também têm autoridade para emitir o documento. 
  • Procurar os sócios da empresa é outra alternativa, caso você ainda tenha contato com algum deles. Pode procurar também na Junta Comercial utilizando o CNPJ. Com os nomes dos sócios, também vale uma busca nas redes sociais a fim de reativar um diálogo.
  • Procurar o síndico da empresa que está falida é outro método. Este profissional tem a incumbência de cuidar da massa falida, isto é, cuidar dos processos administrativos relativos à empresa. Isso acontece quando a falência é formalizada. Se uma ação de falência for identificada, será preciso se dirigir até a Vara na qual o processo se encontra e solicitar contato com o síndico. Assim, ele poderá emitir a PPD e entregar ao profissional.
  • Procurar ex-funcionários que entraram com processo de aposentadoria também é um caminho. Estes podem ter entrado na Justiça com ações para obtenção de direitos trabalhistas especiais. Identificando-os há a possibilidade de conseguir dados sobre o respectivo pedido de aposentadoria especial.
  • Juntar testemunhas e solicitar perícia. Encontre ex-colegas que trabalharam com você, pois estas pessoas podem servir de testemunhas junto ao INSS. Mas, caso não encontre, uma perícia indireta poderá comprovar a real situação da sua atividade profissional. Contudo pode até não ser viável caso o prédio onde trabalhou não mais existir.

Trata-se de um processo trabalhoso. Mas, caso não consiga acesso ao documento será preciso entrar com uma ação na Justiça do Trabalho a fim de encontrar os ex-sócios. 

Autônomo e o PPP

O preenchimento do PPP geralmente é de responsabilidade da empresa.  Porém se o trabalhador for autônomo, o próprio  ficará responsável de fazer o levantamento da documentação necessária e dos profissionais requisitados para a emissão do documento. 

É comum que se contrate uma empresa que trabalhe com consultoria na área de segurança do trabalho para que esta providencie a emissão do PPP, bem como de laudo técnico que ateste a exposição aos agentes nocivos.

Para estes casos, a contratação de um advogado especializado na área trabalhista é o mais indicado a fim de analisar o seu caso e desta forma poder te orientar da melhor maneira.

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