Histórico previdenciário: para que serve a CTC e como solicitar

A Certidão de Tempo de Contribuição é o documento que comprova os recolhimentos previdenciários dos servidores públicos efetivos para o Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos, denominado Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). 

A certidão visa a averbação do tempo de contribuição em outro regime de previdência, ou seja, ela possibilita a contagem recíproca do tempo de contribuição entre os regimes de previdência existentes (INSS e os RPPS – federal, estadual ou municipal). 

A Declaração de Tempo de Contribuição comprova que o servidor manteve vínculo funcional com a UFES, para fins de concessão de benefícios ou para emissão de Certidão de Tempo de Contribuição pelo INSS. 

Quem pode solicitar?

A Certidão de Tempo de Contribuição pode ser emitida para ex-servidor. Não sendo possível emitir o documento na situação de movimentação de servidores (redistribuição, cessão, exercício provisório, etc.). 

Também pode ser emitida para um celetista que antes trabalhava como servidor público (o ex-servidor pode usar a certidão para considerar seu período de contribuição no RPPS na requisição de uma aposentadoria do INSS.

O documento também serve para um servidor público que mudou de Regime Próprio, o que acontece, por exemplo, quando o profissional passa em um novo concurso e muda de órgão de lotação (ele levará o tempo de um RPPS para outro RPPS);

Como solicitar o CTC do Serviço Público?

O tempo de contribuição do Serviço Público deve ser pedido junto ao Órgão Público, através da Certidão do Tempo de Contribuição. Este documento trará todos os períodos em que o servidor atuou no serviço público.

Assim, esta Certidão deverá ser averbada junto ao INSS para então, somar o tempo de contribuição dos dois Regimes Previdenciários – Próprio e Geral.

Como conseguir a CTC do INSS?

O processo de solicitação da CTC pode variar ligeiramente dependendo do regime de previdência de origem do seu tempo de contribuição. No entanto, o caminho mais comum para quem precisa da CTC do INSS é pelo portal Meu INSS.

1. Acesse o Meu INSS: Entre no site ou aplicativo “Meu INSS” (disponível para Android e iOS) utilizando sua conta Gov.br (com nível de segurança Prata ou Ouro).
2. Busque o serviço: Na barra de busca “Do que você precisa?”, digite “Certidão de tempo de contribuição” e selecione o serviço correspondente.
3. Preencha os dados e anexe documentos:
   • Preencha o formulário de solicitação de Certidão/Declaração de Tempo de Contribuição.
   • Anexe os documentos solicitados, que geralmente incluem:
     • Documento de identificação (RG, CIN, CNH ou CTPS).
     • Cadastro de Pessoa Física (CPF).
     • Comprovante de residência.
     • Cópias da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – páginas da foto, qualificação civil e contratos de trabalho.
     • Em alguns casos, declaração ou contracheque do órgão público (para quem é servidor).
     • Se houver procurador ou representante legal, anexar a procuração ou termo de representação legal e documentos do procurador.
4. Assine e envie: Muitas vezes, o formulário precisa ser assinado eletronicamente através do Portal de Assinatura Eletrônica do Gov.br. Após preencher e anexar tudo, confira as informações e envie a solicitação.
5. Acompanhe o pedido: Em seguida, anote o número do protocolo e acompanhe o andamento da sua solicitação pelo próprio Meu INSS na opção “Consultar Pedidos”. O tempo de espera pode variar, mas geralmente o prazo é de até 30 a 45 dias corridos.