INSS amplia lista de doenças que permite antecipação da aposentaria por invalidez

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) revisou os critérios para concessão da aposentaria por invalidez e incluiu algumas doenças na lista que permite antecipação do benefício.

A notícia teve grande importância para muitos cidadãos que dependem dessa assistência vitalícia por conta das condições incapacitantes de saúde.

A Aposentadoria por Invalidez é concedida ao trabalhador considerado incapaz de retornar ao trabalho e que não pode ser reabilitado em outra profissão, isso constatado após uma avaliação de perícia médica.

O benefício assegura o bem-estar da pessoa e de sua família e é assegurado enquanto durar a incapacidade.

Antes de solicitar a aposentadoria, o trabalhador precisa requisitar o auxílio-doença. Os benefícios tem critérios similares para aprovação.

Em caso de comprovação da incapacidade permanente para o trabalho e a inviabilidade de reabilitação em outra função, o auxílio-doença pode ser revertido em Aposentadoria por Invalidez.

Confira quais são os pré-requisitos da Aposentadoria por Invalidez?

• Tentar o auxílio-doença inicialmente;
• Comprovar doença que incapacite temporariamente ou permanentemente para o trabalho;
• Ter contribuído para o INSS por no mínimo 12 meses (a carência pode ser dispensada em casos de acidente de trabalho ou doenças previstas em lei);
• Para empregados: é necessário estar afastado do trabalho por pelo menos 15 dias. Esse período pode ser corrido ou intercalado dentro de 60 dias

Confira quais os documentação necessários para solicitar a Aposentadoria por Invalidez

• Documento de identificação com foto;
• CPF;
• Carteira de trabalho e/ou outros comprovantes de contribuição ao INSS;
• Relatórios médicos detalhando o problema de saúde e o tratamento;
• Para empregados: declaração do empregador com a data do último dia trabalhado;
• Comunicação de acidente de trabalho (CAT), se aplicável;
• Para segurados especiais (trabalhadores rurais e pescadores): documentos que comprovem a categoria, como declaração de sindicato ou contratos de arrendamento

Confira quem está isento da carência para receber a Aposentadoria por Invalidez

• A lista de enfermidades de isenção de carência agora tem um espectro mais amplo de condições. O Ministério da Saúde divulgou uma nova lista e incluiu:
• Alienação mental
• Neoplasia maligna (Câncer)
• Hanseníase
• Doença de Parkinson