INSS tem até sábado para responder STF sobre demora para conceder benefícios
Essa sexta-feira (11) é o penúltimo dia que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem para responder o STF, Supremo Tribunal Federal, sobre a lentidão das análises dos processos de previdência privada, sendo que cada um dos benefícios conta com um prazo máximo para ser concedido mas que não está sendo cumprido perante a lei. Os cidadãos estão desde o ano de 2021 em filas e já soma-se mais de 1,8 milhões de pessoas esperando por uma resposta há mais de 90 dias.
O INSS é o instituto do Governo federal responsável pelo pagamento do seguro desemprego e também pelo auxílio maternidade de 4 meses para as mulheres, apenas. Vale salientar que quem atua como MEI, microempreendedor individual, também tem direito de receber se estiver sempre em dia com o seu pagamento em relação ao DAS MEI que deve ser emitido através do portal do PGMEI.
O advogado Sérgio Batalha argumenta que o INSS e a União não estão cumprindo os acordos que possuem com o STF, Supremo Tribunal Federal e que, devido ao fato de que ambos são do Estado, a situação acaba se tornando mais densa. Ainda nesta semana, os peritos do INSS – que somam mais de 3 mil profissionais em todo o Brasil – continuaram a greve que começaram na semana passada após terem parado ao menos dois dias devido ao pedido para um aumento salarial de 19% para ir contra a inflação do ano de 2021 que foi de 10,06% ao ano. Outro pedido do setor é que haja a diminuição de pacientes atendidos em um dia para até 12 pessoas e não mais que isso.
O setor do INSS também está sendo prejudicado devido ao fato de que o Governo federal cortou o valor de R$ 1 bilhão de orçamentos para o ano de 2022 como forma de controlar os cofres públicos.
