INSS: será que o motoboy tem direito à aposentadoria especial?

A profissão foi considerada de grande periculosidade desde 2014
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É de notório conhecimento que a profissão aumentou muito com a pandemia. A reclusão social fez com que os motoboys atuassem sem parar. Assim, a importância desta profissão está em otimizar e agilizar centenas de demandas nos serviços de transportes.

O que diz a legislação?

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Em primeiro lugar, a Lei 12.997/2014 alterou a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) para considerar perigosa a atividade de trabalhador em motocicleta, o conhecido motoboy.

Dessa forma, o Ministério do Trabalho e Emprego publicou a Portaria MTE nº 1.565/2014. Assim, a norma regulamentou as situações de trabalho com utilização de motocicleta que geram direito ao adicional de periculosidade.

Como obter a aposentadoria especial?

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O motoboy deve se atentar ao funcionamento do recolhimento mensal feito junto ao INSS, e comprovar o tempo em atividade especial, no momento de pedir a aposentadoria. Entenda:

Contribuição previdenciária do motoboy:

  • Enquanto autônomo: o recolhimento será com a alíquota de 20% sobre renda mensal adquirida através da atividade; 
  • Enquanto MEI (microempreendedor individual): neste caso será necessário complementar a alíquota de 5% já recolhida mensalmente, com mais 15%. 

Comprovação da atividade especial

Ocorre por meio da apresentação de documentos que atestem a condição especial da atividade. Em geral, são utilizadas as seguintes documentações, para esta finalidade. 

  • PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário); 
  • LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho); 
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), ou outros documentos que comprovem o tempo de serviço, a exemplo dos carnês de contribuição; 
  • Holerites (contracheques) onde constam adicionais de insalubridade.

Conclusão

Agora você sabe que a aposentadoria especial é um direito do motoboy, pois esses profissionais correm risco de sofrer acidentes de trânsito durante o exercício de suas atividades diárias.

Porém, se você quer solicitar a aposentadoria especial, é importante ter certeza de que cumpriu os requisitos e reuniu todos os documentos necessários. Caso contrário, você corre grandes riscos de ter o benefício negado pelo INSS.

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