Juros do Consignado Viram Campo de Guerra: Governo vs. Bancos

Uma das principais dicas para o segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que deseja solicitar um consignado é analisar com cuidado os juros que são cobrados. Cada instituição financeira pode cobrar sua própria taxa.

E é justamente esse tema que está no meio de uma grande discussão envolvendo o governo federal e as instituições financeiras que oferecem o consignado. Essa guerra de narrativas vai chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF) e pode impactar a vida de milhares de pessoas que solicitam o empréstimo.

Em regra geral, cada instituição financeira pode aplicar a sua própria taxa de juros do consignado. Contudo, os bancos não podem ultrapassar uma espécie de teto que é estabelecido atualmente pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), vinculado ao Ministério da Previdência.

Atualmente, a taxa máxima de juros estabelecida pelo CNPS é de 1,66% ao mês para o crédito consignado. A mesma taxa está na casa de 2,46% ao mês para o cartão de crédito e o cartão de benefício.

Entendendo a polêmica com o consignado

Diante dessas informações, é possível entender toda a polêmica que envolve os bancos e o governo federal nesse momento.

Tudo começou quando o atual ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT) tomou posse em janeiro de 2023. Já naquela ocasião ele estabeleceu que todas as vezes que a Selic fosse reduzida pelo Banco Central (BC), ele também reduziria a taxa máxima de juros do consignado do INSS.

E foi isso o que vinha acontecendo até aqui. Todas as vezes que o BC reduziu a Selic, o Ministério da Previdência também reduziu a taxa máxima de juros do consignado. Os bancos seguiram as regras mesmo questionando as medidas.

Entretanto, o BC começou a aplicar um ciclo de aumento da Selic nos últimos meses. O governo federal não subiu a taxa máxima de juros do consignado no mesmo patamar, e é justamente essa a principal reclamação dos bancos.

STF

Diante desta situação, a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF)  com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).

Nesse documento, a Associação questiona a capacidade do CNPS, ligado ao Ministério da Previdência, de definir a taxa máxima de juros do consignado.

Em resumo, eles querem que essa decisão passe a ser ligada ao BC, e não ao governo federal. O movimento pode fazer com que a taxa máxima de juros do consignado seja elevada mais uma vez.

Ao menos até publicação desse artigo na manhã da segunda-feira (9) o governo federal não havia se pronunciado sobre essa situação.