Mudanças no pedido do auxílio-doença do INSS? Confira!

Já está em funcionamento oprocedimento que permite aos segurados do órgão fazerem o pedido de análise documental. Trata-se do Atestmed. Isso funciona para os casos de benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença) direto na Central de Atendimento 135.

Trata-se de uma tentativa do Governo Federal em simplificar procedimentos, através de uma plataforma digital que permite aos solicitantes enviar online os documentos necessários, incluindo atestados médicos. Isso reduz a necessidade de perícia presencial inicial, acelerando o processo de análise e concessão do benefício.

O requerimento de Atestmed é apenas finalizado quando todas as documentações forem apresentadas e, se o segurado não conseguir mostrar os dados, o requerimento será cancelado, no entanto, não impede o cidadão de fazer um novo a qualquer momento.

Importante destacar que o segurado tenha um atestado médico ou odontológico e um documento oficial com foto para dar andamento ao pedido na agência do INSS.

Se o segurado não tiver todos esses documentos em mãos, o mesmo poderá retornar em um outro momento, observando o prazo limite de até cinco dias a contar da data de protocolo do requerimento pela Central 135.

Como era o procedimento e como é agora

Antes desta determinação, para fazer o requerimento do benefício e anexar laudos e atestados médicos, o segurado precisa usar a conta Gov.br, nos níveis bronze, prata ou ouro. 

Com a mudança, vai funcionar assim: o acesso será feito na página inicial do Meu INSS, sem necessidade de login e senha. A autenticação dos usuários no Meu INSS será feita com a validação do nome completo e CPF a partir da base de dados da Receita Federal.

Além disso, a portaria do INSS e do MPS autoriza que os servidores das agências do INSS também possam auxiliar os segurados sem acesso à internet, já que os níveis de segurança do sistema do governo federal — com uso de login e senha — serão dispensados.

Documentos necessários

Para que o segurado consiga o benefício por incapacidade temporária por meio de Atestmed, é necessária a apresentação de documentação médica ou odontológica para fins previdenciários, física ou eletrônica, legível e sem rasuras.

Além disso, para que o benefício seja concedido, é necessário ter uma documentação contendo:

• Nome completo;
• Data de emissão do (s) documento (s) médico (s) ou odontológico (os), que não poderá ser superior a 90 dias da data de entrada do requerimento;
• Diagnóstico por extenso ou código da Classificação Internacional de Doenças (CID);
• Assinatura do profissional emitente;
• Identificação do profissional emitente, com nome e registro de classe no Ministério da Saúde, ou carimbos;
• Data de início do repouso ou de afastamento das atividades;
• Prazo estimado necessário, de preferência em dias.