PPP na aposentadoria especial: qual sua importância?

O PPP significa Perfil Profissiográfico Previdenciário, que é um documento oficial que comprova a exposição a agentes nocivos à saúde do trabalhador.

Isso porque, para ter direito à Aposentadoria Especial é necessário que você comprove que trabalhou em condições insalubres e perigosas.

Logo, a apresentação do PPP é fundamental para conseguir o seu direito. Até porque, caso você não saiba, desde quando o PPP passou a existir, em 2004, o INSS considera este documento como único para fins de comprovação da atividade especial.

E essa importância toda ao PPP é justificada pelo fato de que, nele, contém todo o histórico de serviço de quem trabalha exposto a agentes nocivos.

Dessa forma, a função do PPP na Aposentadoria Especial é comprovar que você trabalhou realmente submetido à uma atividade insalubre ou periculosa.

Quem tem direito ao PPP na Aposentadoria Especial?

Tem direito ao PPP os trabalhadores que exercem suas atividades em condições insalubres perigosas.

Para saber se esse é o seu caso, é fundamental que você identifique qual o tipo de aposentadoria especial que você tem direito, de acordo com a sua exposição aos agentes nocivos ou perigosos.

Tem algum documento que substitui o PPP?

Outro documento que tem, praticamente, a mesma finalidade do PPP, é o LTCAT.

O Laudo das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) também é um documento que comprova que o trabalhador esteve exposto a agentes nocivos.

Assim, de forma semelhante ao PPP, no LTCAT deve constar as seguintes informações:

• Identificação da empresa, do setor, e da função;
• Se o trabalho é individual ou coletivo;
• Descrição da atividade;
• Registros ambientais;
• Monitoração biológica;
• entre outros.

O LCAT costuma ser um documento extenso, contendo várias informações sobre as atividades exercidas pelo segurado, descrevendo os agentes nocivos existentes no ambiente de trabalho.

Como conseguir o PPP?

No caso de empregados CLT (carteira assinada), as empresas são as responsáveis pela emissão do PPP do trabalhador.

Por outro lado, na situação dos contribuintes individuais (os autônomos), a responsabilidade é do próprio segurado.

E quando falamos de empresas, devo te informar que sim, ela é obrigada a fornecer o PPP ao trabalhador, em qualquer circunstância solicitada.

A forma mais comum para a solicitação do PPP é pedir diretamente ao setor de Recursos Humanos (RH) da empresa. Isso vale para quem ainda está como funcionário, como quem já não está mais na empresa.

Como conseguir o PPP eletrônico?

Outra forma de conseguir o PPP é pela internet. Se você começou a exercer atividade especial a partir de 01/01/2023, o PPP eletrônico deverá ser uma obrigatoriedade.

O que é uma forma de facilitar a vida do trabalhador, já que este serviço ocorre totalmente pela internet, através do portal ou aplicativo do Meu INSS.