Revisão da vida toda do INSS vale a pena?

Revisão da Vida Toda é uma espécie de revisão que leva em conta todo período contributivo do segurado. Ou seja, considera as contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994.

Dessa forma, tem direito à revisão os segurados que recebam ou tenham recebido benefícios previdenciários calculados com base na Lei 9.876/99 e que tenham contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994.

Assim, essa é uma tese que busca oportunizar ao segurado optar pela forma de cálculo permanente se esta for mais favorável.

Todavia, como saber quem tem direito à revisão? E quais os critérios para reavaliar um benefício previdenciário? Quer saber mais sobre o tema? Acompanhe a seguir.

O que é a revisão da aposentadoria do INSS?

A revisão de benefícios é uma reanálise daquilo que está sendo pago ao aposentado, ou seja, se o aposentado está insatisfeito ou não concorda com o valor que lhe foi concedido por achar. Por exemplo, que o cálculo realizado está equivocado, poderá requerer revisão de benefício.

Nesse sentido, a revisão é justamente a garantia que o aposentado tem de que, caso haja algum equívoco na concessão de seu benefício, ele possa exigir a correção. Isto acontece porque muitas aposentadorias e outros tipos de benefício podem ser concedidos de forma errada pelo INSS, prejudicando os segurados.

Como saber se minha aposentadoria tem erro?

Em suma, para verificar se há realmente erro na aposentadoria, para assim entrar com o pedido de revisão, é necessário conferir a Carta de Concessão e a Memória de Cálculo da Aposentadoria.

Portanto, sugerimos pedir o auxílio de um advogado especialista em Direito Previdenciário para verificar se existe ou não erro por parte do INSS.

Quem tem direito à revisão da aposentadoria do INSS em 2022?

De acordo com a lei, qualquer beneficiário do INSS que não concorde com algum cálculo utilizado pelo Instituto na concessão do benefício tem o direito de solicitar um pedido de revisão.

No entanto, é preciso ficar atento ao prazo para fazer a correção, que é de 10 anos após o pagamento do primeiro abono. Ou seja, quem começou a receber a aposentadoria em fevereiro de 2012 têm até março de 2022 para entrar com o pedido de revisão. 

Como funciona a revisão da aposentadoria do INSS?

O aposentado do INSS que acredita estar recebendo um benefício com algum equívoco pode pedir uma revisão ao órgão previdenciário.

No entanto, é importante esclarecer que nem sempre é fácil demonstrar o erro na concessão do seu benefício do INSS. E para que a revisão seja feita é imprescindível ficar demonstrado ao INSS (em pedidos administrativos de revisão de aposentadoria) ou ao juiz onde está o erro em seu benefício.

Ao receber o pedido de revisão, o instituto vai verificar se há alguma falha do INSS no cálculo do benefício. Essa regra também vale para pensões e para auxílio-doença.

É possível receber valores atrasados?

Sim. Este aumento de renda concedido na revisão, reflete no recebimento de valores atrasados, ou chamados também de “retroativos do INSS”. Quanto mais subir a renda, maior serão os atrasados.

Portanto, para quem já esgotou as chances de um acerto na via administrativa e vai ao Judiciário, é necessário ficar atento ao valor dos atrasados da causa. Ao provar que o INSS cometeu um erro, o segurado tem direito de receber as diferenças de até cinco anos antes do pedido.

Só é permitido ir à Justiça após uma negativa do INSS ou se o órgão demorar muito a responder e passar dos prazos legais para um posicionamento sobre o benefício, que é de 45 dias, nos casos das revisões.

Quais documentos são necessários?

Os principais documentos são:

• RG com CPF ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Comprovante de residência atualizado;
• Formulários previdenciários: DSS-8030, SB-40, PPP, caso existam períodos insalubres não considerados que possam aumentar o tempo de contribuição;
• Laudos técnicos da empresa (LTCAT e PPRA são os principais)se tiver;
• Documentos rurais, como certidões de nascimento, compra e venda de propriedade rural, filiação com sindicato de trabalhadores rurais, entre outros, em caso de período rural não reconhecido.

Se mesmo após a apresentação de toda a documentação, o INSS considerar o pedido indeferido, busque a ajuda de um advogado previdenciário para descobrir se a revisão poderá ser realizada na esfera judicial.