Saiba como consultar sobre sua aposentadoria

Desde a aprovação da Emenda Constitucional 103 em novembro de 2019, o sistema de aposentadoria no Brasil passou por mudanças importantes. A reforma previdenciária impôs novas condições para aqueles que desejam se retirar do mercado de trabalho e solicitar aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A modificação mais significativa foi a inclusão de uma idade mínima para aposentadoria, fixada em 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, além do tempo mínimo de contribuição de 15 e 20 anos, respectivamente.

Essas alterações foram implementadas para assegurar a viabilidade do sistema previdenciário a longo prazo.

Para os que já estavam empregados antes da reforma, foram criadas cinco regras de transição com o propósito de facilitar a adaptação entre as normas anteriores e as novas, permitindo que os trabalhadores façam essa transição de forma gradual.

Regras de transição

As regras de transição foram desenhadas para ajudar os trabalhadores a se ajustarem às novas exigências de aposentadoria. Elas são aplicáveis àqueles que já contribuíam para o INSS antes da reforma e diferem com base no tempo de contribuição e na idade do segurado. Abaixo, estão algumas dessas regras:

• Regra dos Pontos: essa norma estabelece uma combinação entre idade e tempo de contribuição, exigindo que a soma de ambos alcance um total específico de pontos. Em 2025, as mulheres deverão atingir 92 pontos, enquanto os homens precisarão de 102 pontos.
• Regra da Idade Mínima: esta regra estipula um tempo mínimo de contribuição e uma idade mínima, que aumentam gradualmente até os 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.
• Pedágio de 50%: para aqueles que estavam próximos de atingir o tempo de contribuição necessário, um período adicional correspondente a 50% do tempo que faltava em 2019 é requerido.
• Pedágio de 100%: semelhante ao pedágio de 50%, mas aqui é exigido um período adicional igual ao tempo restante para completar a contribuição em 2019.

Tempo restante para aposentadoria

Para auxiliar na organização da aposentadoria, o INSS oferece uma ferramenta online denominada “Simular Aposentadoria“, que pode ser acessada pelo site ou pelo aplicativo Meu INSS. Esta ferramenta possibilita que os segurados verifiquem quanto tempo lhe falta para se aposentar, considerando as diferentes regras de transição.

• Visite o site meu.inss.gov.br ou baixe o aplicativo Meu INSS.
• Realize o login usando seu CPF e senha do gov.br.
• Escolha a opção “Simular Aposentadoria”.
• Verifique as informações exibidas, que incluem idade, sexo e tempo de contribuição.

Importância do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS)

O Cadastro Nacional de Informações Sociais, conhecido como CNIS, é um documento fundamental para todos os beneficiários do INSS. Este registro contém informações detalhadas sobre a trajetória profissional do trabalhador, abrangendo períodos de contribuição, licenças e afastamentos.

É importante que os beneficiários realizem verificações constantes para assegurar que os dados no CNIS estejam corretos, já que discrepâncias podem impactar o cálculo do tempo de contribuição e, por conseguinte, o direito à aposentadoria.

De modo geral, a reforma da previdência trouxe mudanças significativas ao sistema de aposentadorias no Brasil. As regras de transição proporcionam uma alternativa para aqueles que já estavam inseridos no mercado de trabalho se adequarem às novas normas.

Utilizar ferramentas como o recurso de “Simular Aposentadoria” e manter o CNIS em dia são ações essenciais para garantir uma aposentadoria tranquila e sem surpresas.