Solicitação do BPC mudou? Confira aqui!

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma assistência social que se destina a pessoas em situação de vulnerabilidade financeira no Brasil.

Regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), ele garante um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que não podem se manter sozinhas ou por meio da família.

Diferente da aposentadoria, o BPC não exige contribuição prévia ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No entanto, para ter acesso ao benefício, é necessário atender a critérios financeiros rigorosos e estar cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Quem pode solicitar o BPC?

O BPC é voltado a idosos e pessoas com deficiência que comprovem baixa renda familiar. Para se qualificar, a renda por pessoa no grupo familiar deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Em 2025, esse valor corresponde a R$ 379,50.

O cálculo considera a soma de todos os rendimentos da família, incluindo aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais.

Se a renda ultrapassar esse limite, o benefício pode ser negado ou suspenso. No caso de pessoas com deficiência, é necessário demonstrar impedimentos de longo prazo que limitem a participação plena na sociedade.

Além do critério de renda, a inscrição no CadÚnico é obrigatória. Esse registro reúne informações socioeconômicas da família e permite que o governo identifique os beneficiários aptos ao auxílio.

Pessoas com deficiência também passam por uma avaliação médica e social do INSS, que analisa a gravidade das limitações e o impacto na vida diária.

Essa análise é fundamental para garantir que o benefício tenha concessão apenas a quem realmente precisa. Quem atender a todos os critérios pode solicitar o BPC e garantir uma fonte de renda essencial para sua sobrevivência.

Quais documentos são necessários?

Para solicitar o BPC, o requerente precisa apresentar documentos que comprovem sua identidade e condição socioeconômica. Os principais documentos exigidos incluem:

• Documento de identidade (RG ou outro oficial com foto)
• Cadastro de Pessoa Física (CPF) do requerente e dos membros da família
• Comprovante de residência atualizado
• Comprovante de renda de todos os integrantes do grupo familiar
• Número do NIS (Número de Identificação Social), obtido pelo CadÚnico
• Laudos médicos e exames que comprovem a deficiência, se for o caso
• Relatório social detalhando a situação do requerente e sua família

Como é o processo de solicitação do BPC?

O primeiro passo para solicitar o BPC é a inscrição no CadÚnico. Esse cadastro deve ocorrer em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município, onde a família fornece informações sobre sua renda e condições de vida.

Após a inclusão no sistema, é possível dar entrada no pedido de benefício pelo INSS. A solicitação pode ser pelo site ou aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou presencialmente em uma agência do INSS. É fundamental que todos os dados no CadÚnico estejam atualizados, pois divergências podem resultar na negativa do benefício.

Depois da solicitação, o INSS analisa se o requerente cumpre os requisitos financeiros e, no caso das pessoas com deficiência, agenda uma perícia médica. A avaliação médica e social determina se o requerente apresenta impedimentos de longo prazo que justifiquem a concessão do BPC.

Esse processo pode levar algumas semanas, dependendo da demanda e da análise dos documentos. Se aprovado, o pagamento do benefício é iniciado e creditado mensalmente na conta indicada pelo beneficiário. A cada dois anos, é necessário atualizar os dados no CadÚnico para evitar a suspensão do pagamento.

Pedido Negado. E agora?

Caso o pedido de BPC seja negado, o requerente pode recorrer dentro do prazo estipulado pelo INSS.

• Solicitar uma nova análise no próprio INSS, apresentando documentos complementares
• Revisar os dados no CadÚnico para corrigir possíveis inconsistências
• Recorrer administrativamente, seguindo os prazos indicados pelo INSS
• Entrar com ação judicial, caso a negativa persista e o requerente acredite que preenche os requisitos