STF trava decisão sobre pagamento do BPC a mulheres vítimas de violência
STF adia decisão sobre pagamento do BPC a mulheres vítimas de violência. Saiba como votaram os ministrosA expectativa de um desfecho no Supremo Tribunal Federal (STF) foi frustrada nesta segunda-feira (18).
O ministro Kassio Nunes Marques pediu vista e adiou o julgamento que pode obrigar o INSS a pagar o BPC (Benefício de Prestação Continuada) a mulheres afastadas do trabalho por conta de violência doméstica.
O caso envolve o tema 1.370, considerado decisivo para definir se o benefício deve ser concedido nessas situações. Até agora, oito ministros já se posicionaram favoráveis ao pagamento, acompanhando o relator Flávio Dino.
O que é o BPC?
O BPC é uma renda mensal equivalente a um salário mínimo. O benefício é destinado a idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência em famílias cuja renda per capita seja de até um quarto do salário mínimo.
No voto apresentado, o ministro Flávio Dino destacou que, quando a mulher não é segurada da Previdência e não tem direito ao auxílio-doença, cabe o pagamento do BPC.
Ele citou como base legal o artigo 9º da Lei Maria da Penha e a Lei de Benefícios da Previdência Social.
Quem já votou a favor?
Acompanharam o relator os ministros:
- Alexandre de Moraes
- Luiz Fux
- Cármen Lúcia
- Cristiano Zanin
- Dias Toffoli
- Edson Fachin
- André Mendonça
Ainda faltam os votos de Nunes Marques, Luís Roberto Barroso (presidente do STF) e Gilmar Mendes.
Entendendo os possíveis impactos
Segundo o advogado João Badari, do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), o impacto financeiro não deve ser alto, já que o benefício não será automático.
Ele ressalta que será necessária decisão judicial e o INSS poderá cobrar do agressor os valores pagos.
A advogada Jane Berwanger, do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), acrescenta que, caso a decisão seja confirmada pela maioria, o INSS terá de publicar portaria regulamentando a concessão.
Os próximos passos para o BPC
O julgamento só será retomado quando Nunes Marques devolver o processo.
Não existe prazo definido para isso. Quando voltar à pauta, o tema será apreciado novamente no plenário virtual, com possibilidade de mudança de votos ou até mesmo novo pedido de vista.
Enquanto isso, milhares de mulheres que sofrem violência continuam sem acesso ao benefício, dependendo da decisão final do Supremo.
A decisão sobre o BPC vai muito além das disputas jurídicas. Ela representa a diferença entre ter ou não uma renda mínima em um momento de fragilidade.
Cada dia de atraso no julgamento significa que mais mulheres continuam expostas à violência sem a proteção financeira garantida por lei.
