Veja quanto será o valor do BPC/LOAS para 2023

O benefício assistencial é dirigido a idosos e pessoas portadoras de deficiência

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) diz respeito a um benefício assistencial cujos pagamentos são intermediados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Seu principal objetivo é direcionar pagamentos mensais à idosos ou pessoas com deficiência de qualquer faixa etária, que estejam em condição de vulnerabilidade financeira. 

Muitos podem conhecer o BPC pela nomenclatura LOAS, dado que esta é sigla referente a legislação que regulamenta o benefício (Lei Orgânica da Assistência Social). 

Todavia, ao contrário do que se costuma imaginar, o provento não é o mesmo que uma aposentadoria, pois como dito, ele é assistencial e não previdenciário, importante não confundir. 

Sendo assim, apesar do INSS ser o responsável pelos pagamentos do BPC/LOAS, não é necessário possuir contribuições previdenciárias para receber os repasses do benefício. 

Portanto, bastará atender algum dos perfis referentes ao público alvo do provento, e se enquadrar nos critérios referentes ao limite de renda. 

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Qual será o valor do BPC/LOAS em 2023?

Os beneficiários do BPC/LOAS recebem, ao todo, o valor referente a um salário mínimo por mês. Atualmente, equivale ao valor de R$ 1.212. No entanto, assim como todo ano, o piso nacional deve passar por um reajuste em 2023, de maneira a, pelo menos, compensar a inflação acumulada em 2022. 

Assim, é importante entender que a correção do piso nacional não somente influencia na base salarial dos trabalhadores brasileiros, mas também numa série de benefícios governamentais. Isso inclui o BPC que utiliza o salário mínimo como valor de parâmetro nos pagamentos mensais. 

Portanto, se o piso nacional vigente aumentar, a cota do benefício sobe na mesma medida. 

No momento, ainda não é possível dizer oficialmente o valor do salário mínimo de 2023. Todavia, é possível ter uma boa perspectiva de como estará o piso. Isto porque, a ideia do novo governo eleito é elevar os atuais R$ 1.212 para R$ 1.320, garantindo assim a concessão de ganhos reais aos brasileiros. 

O novo valor equivale a um aumento de 1,4%, quando comparada a proposta prevista no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), encaminhado ao Congresso Nacional pelo atual governo. 

Contudo, vale reforçar que esta é apenas uma estimativa, dado que o valor oficial do salário mínimo, somente será divulgado em janeiro de 2023. 

Quem tem direito ao BPC/LOAS?

Para ter direito ao BPC é preciso cumprir os seguintes requisitos:

  • Ter 65 anos ou mais;
  • Possuir deficiência com impedimentos de ordem física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, ou seja, por pelo menos 2 anos;
  • Ser brasileiro nato ou naturalizado;
  • Comprovar renda familiar de até 1/4 do salário mínimo vigente por pessoa;
  • Possuir CadÚnico (Cadastro único de Programas Sociais do Governo Federal);
  • Inscrever o beneficiário e sua família no CPF (Cadastro de Pessoa Física).

O BPC não é aposentadoria. Para ter direito a ele, não é preciso ter contribuído para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Diferente dos benefícios previdenciários, o BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.

Como solicitar o BPC?

Para pedir o benefício basta acessar o aplicativo do MEU INSS, que está disponível para Android e IOS, ou o site do MEU INSS. Não é necessário se deslocar a uma agência do INSS para pedir o benefício.

É bom lembrar que o Projeto de Lei ainda não foi aprovado. O PL precisa passar por análise na Câmara dos Deputados, para depois ser votado. Isso significa que ainda não há previsão para que os beneficiários do BPC comecem a receber o valor do 13º salário.

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