7,2 milhões de microempreendedores individuais não entregaram a DASN-SIMEI

A Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) não foi entregue por mais de 7,2 milhões de microempreendedores individuais (MEI). O prazo para entrega da documentação foi encerrado no dia 31 de maio, exceto para o Rio Grande do Sul que teve prorrogação por conta da tragédia que atingiu a região.

Quase metade dos MEIs não realizaram a entrega, a Receita Federal divulgou que a porcentagem chegou a 47%. Com o atraso, esses microempreendedores terão que pagar uma multa, que tem valor mínimo de R$ 50,00 e pode chegar a 2% do faturamento por mês atrasado, até o teto de 20%.

Giovana Tonello, analista de Políticas Públicas do Sebrae, falou sobre a multa: “A multa é emitida automaticamente assim que houver o envio da declaração. O sistema gera Notificação de Lançamento de MAED e o DARF é gerado para pagamento.”

E completou: “Além do valor a ser pago, o microempreendedor individual que não entregar a DASN ficará com pendência na Receita Federal, correndo o risco de ter seu CNPJ suspenso ou inativo, não conseguindo movimentar a empresa.”

Os dados divulgados mostram os estados que mais entregaram as declarações: Santa Catarina, com 62%; Minas Gerais, com 61%; Paraná, com 60%; Paraíba, com 57%; e Rio Grande do Norte, Goiás e Espírito Santo, todos com 55%.

Já quem está na lista dos que menos enviaram a documentação estão: Amazonas, com 36%; Amapá, com 36%; Pará, com 41%; Acre, com 43%; e Roraima, com 44%; Rio de Janeiro, também com 44%; e Maranhão, com 44%.

Vale relembrar que por conta das enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul, milhares de pessoas foram afetadas e a data de envio da DASN-SIMEI no estado foi prorrogada para 31 de julho.

Mesmo com tais condições, mais de meio milhão de contribuintes gaúchos já transmitiram duas declarações para a Receita Federal, chegando a 52%.

Para ajudar os microempreendedores a preencherem as informações e ficarem em conformidade com a Receita Federal, há disponíveis alguns canais como a Central de Atendimento do Sebrae, pelo número 0800 570 0800, além de mais de 3 mil Salas do Empreendedor que estão espalhadas por todo o território nacional.

Confira como fazer a declaração

• Acessar a página gov.br/mei
• Selecionar a aba “Já sou MEI”
• Escolher a opção “Declaração Anual de Faturamento”
• Clicar em entregar a declaração
• Em seguida acompanhar os passos,  o CNPJ do MEI será solicitado
• Depois, o empreendedor precisa escolher o ano que deseja declarar
• Preencher os dados com as receitas obtidas durante o ano base
• Em seguida será apresentado um resumo dos valores dos impostos pagos naquele ano.
• Por último, é só clicar em transmitir.

Vale lembrar que nos casos de não movimentação ou não faturamento, basta preencher com o valor de R$ 0,00 os campos de Receitas Brutas, Vendas e/ou Serviços; indicando que não houve rendimentos durante o período.

Inapto ou suspenso

Em caso de irregularidade fiscal ou alguma omissão de informação fiscal, a Receita Federal pode fazer a alteração da situação do CNPJ, mudando de ativo para inapto até que a regularização seja feita pelo proprietário.

Já para a suspensão os motivos podem ser vários: a falta de atualização cadastral; atraso na entrega de declarações fiscais e débitos tributários; pendências junto à Receita Federal; decisões judiciais ou administrativas.

Caso não seja regularizada a situação, a empresa fica impossibilitada de seguir com suas operações no mercado.

As duas situações podem refletir em prejuízos, podendo ser que a empresa não consiga emitir nota fiscal, por exemplo.