Aprovado teto de R$ 150 mil para MEI e mais 21 profissões. Confira!
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou duas propostas que impactam o MEIUma grande mudança está a caminho para os Microempreendedores Individuais (MEIs) do Brasil. A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados acaba de aprovar um projeto de lei que pode elevar o limite de faturamento anual de R$ 81 mil para R$ 150 mil.
Essa proposta, que ainda precisa passar por análise em outras comissões e no Plenário, representa um avanço significativo. Hoje, muitos empreendedores são impedidos de crescer e expandir seus negócios por medo de ultrapassar o teto e perder os benefícios de ser MEI.
O limite atual está defasado, e essa alteração daria um fôlego novo a milhões de pessoas.
Segundo o relator da proposta, deputado Beto Richa, a medida visa corrigir uma injustiça. “A defasagem do limite tem restringido o alcance [da lei]. Muitos profissionais permanecem à margem do sistema, privados de direitos, acesso a crédito e a novos mercados”, afirmou.
A mudança não para por aí. O projeto também prevê um reajuste anual do novo limite, corrigido pela inflação, para garantir que o valor não perca o poder de compra ao longo dos anos.
Com o número de MEIs crescendo (15,6 milhões em 2025), e movimentando bilhões na economia, considera-se essa proposta como um passo essencial para fortalecer o empreendedorismo no país.
Inclusão do setor de eventos
A proposta, parte do PLP 102/2025, também inclui 21 novas profissões do setor de eventos na lista de atividades permitidas.
Entre as novas profissões autorizadas, estão DJs, fotógrafos, seguranças e organizadores de eventos. A implementação das medidas requer adequações na regulamentação por parte do Comitê Gestor do Simples Nacional, que tem 60 dias para se ajustar.
A inclusão de novas categorias no regime de MEI surgiu como resposta à necessidade do setor de eventos, que movimenta cerca de R$ 291 bilhões anualmente, representando 3,8% do PIB do Brasil. As ocupações no setor são caracterizadas por eventualidade e sazonalidade, não se encaixando nos modelos tradicionais de emprego.
Assim, a formalização por meio do MEI emerge como alternativa relevante, viabilizando acesso a benefícios previdenciários e fiscais para milhares de profissionais.
Impacto no mercado de trabalho
O setor de eventos é crucial para a economia do Brasil. Além de gerar um expressivo faturamento anual, proporciona 93 mil empregos formais e 112 mil vagas informais.
Com a recente legislação, a expectativa é que mais trabalhadores sejam formalizados, reforçando a economia e proporcionando segurança jurídica e financeira a esses trabalhadores.
O projeto segue para as comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, antes de ir para votação no Plenário. A aprovação pode significar uma nova era de crescimento para o seu negócio!
