Câmara aprova aumento no limite de faturamento do MEI: veja o novo valor

O sonho de muitos microempreendedores individuais pode ganhar novo fôlego. A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados deu sinal verde para um projeto que muda as regras do MEI e promete beneficiar milhões de brasileiros.

A proposta aprovada altera o teto de faturamento anual, que hoje está em R$ 81 mil, para R$ 150 mil. 

Se a medida for confirmada em todas as instâncias, os trabalhadores que atuam nessa categoria terão mais espaço para crescer sem precisar migrar imediatamente para outro regime tributário.

O que muda com o novo teto do MEI

O Projeto de Lei Complementar nº 67/2025, de autoria do deputado Heitor Schuch (PSB-RS), recebeu relatório favorável de Beto Richa (PSDB-PR), presidente da comissão. 

Segundo o parlamentar, o limite atual está “defasado” e não acompanha a inflação nem o ritmo da economia brasileira.

Entre os principais pontos defendidos estão:

• Maior formalização de trabalhadores hoje na informalidade;
• Estímulo a novos investimentos em pequenos negócios;
• Possibilidade de contratação antes da mudança para microempresa.

Números que mostram a força do MEI

O Brasil já soma 15,6 milhões de MEIs, praticamente o dobro em comparação a 2018. Esse contingente injeta cerca de R$ 70 bilhões por ano na economia nacional, destacando a importância da categoria para o desenvolvimento do país.

Para os parlamentares que apoiam a atualização, fortalecer o MEI é o mesmo que apostar no empreendedorismo popular, ajudando quem está começando a se consolidar no mercado.

O caminho até virar lei

Apesar da aprovação inicial, o projeto ainda precisa avançar em outras etapas. O texto será analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça (CCJ). Só depois seguirá para votação no plenário da Câmara dos Deputados.

Enquanto isso, os microempreendedores aguardam ansiosos pela decisão final, que pode mudar completamente a realidade de milhões de pequenos negócios espalhados pelo Brasil.

Afinal, o que é ser MEI e por que isso importa?

O Microempreendedor Individual (MEI) é um modelo simplificado de formalização criado para trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores. 

Ao se registrar, o profissional ganha um CNPJ, o que facilita a emissão de notas fiscais, o acesso a linhas de crédito e a participação em licitações públicas.

Entre os benefícios mais citados estão:

• Cobertura previdenciária, incluindo aposentadoria e auxílio-doença;
• Impostos reduzidos, com pagamento unificado em guia mensal;
• Segurança jurídica para atuar de forma regularizada;
• Maior credibilidade diante de clientes e fornecedores.

Com o aumento do teto para R$ 150 mil, caso a proposta avance, os MEIs terão mais espaço para expandir suas atividades sem medo de ultrapassar o limite atual. 

Isso significa mais tempo para crescer de forma sustentável, investir no negócio e até contratar funcionários antes de migrar para uma categoria empresarial maior.