Categoria MEI completa 15 anos: como se formalizar?
A adesão é simples e pode ser pela internet. Entenda as regrasPensando em sair da informalidade e registrar seu negócio de acordo com a lei? Acredita que abrir uma empresa pode não ser tão difícil assim? Mas é verdade.
Uma das modalidades mais simples para quem quer começar um negócio próprio ou é autônomo e quer se formalizar, é aderir a categoria de microempreendedor individual (MEI).
A categoria dá direito a benefícios previdenciários, emitir notas fiscais, obter empréstimos a juros mais em conta, entre outros.
Quer saber como se formalizar? Acompanhe!
O que é MEI?
Com o registro, a pessoa se torna um microempreendedor individual e passa a ter um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) que permite a obtenção de empréstimos e abertura de conta bancária pessoa jurídica.
Fora isso, o MEI ainda tem direito a benefícios sociais como aposentadoria, salário-maternidade e auxílio-doença.
Quem pode ser MEI?
Para ser MEI é preciso ter faturamento anual de R$ 81 mil ou média de faturamento de R$ 6.750 por mês. No ano de abertura, esse limite será proporcional ao período em que a empresa passou a existir.
Fora isso, MEIs também podem contratar apenas com funcionário, que receba o piso da categoria ou até um salário mínimo. Também não são todas as profissões que podem ser MEIs.
Como abrir um MEI?
Abrir um MEI é simples e o processo é feito totalmente pela internet, sem a necessidade de um contador. Confira o passo a passo:
- Acesse o Portal do Empreendedor e clique em “Quero ser MEI”;
- Se ainda tiver dúvidas se a atividade que você exerce é permitida no cadastro do MEI, clique em “Quem pode ser MEI”;
- Caso sua ocupação se enquadre, clique em “Formalize-se”;
- Preencha todo o questionário.
Documentos necessários
Para abrir o MEI é necessário informar dados pessoais como RG, telefone de contato e endereço residencial. E dados do negócio, como tipo de ocupação, nome fantasia e endereço comercial. Se houver, também é preciso informar o número das duas últimas declarações do Imposto de Renda.
O cadastro no MEI é gratuito, mas mensalmente o microempreendedor precisa pagar a taxa do Simples Nacional por meio da DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). O boleto da DAS vence todo dia 20 e também pode obter no Portal do Empreendedor. A taxa da DAS, entretanto, varia de acordo com a atividade exercida:
- R$ 67,00 para o MEI contribuinte do ICMS;
- R$ 71,00 para o MEI contribuinte do ISS;
- R$ 72,00 para o MEI contribuinte do ICMS e ISS;
- R$ 158,40 para MEI Caminhoneiro.
