Como calcular o custo de um funcionário MEI e quais os seus direitos?

Todo negócio nasce com o objetivo de prosperar, e quando o Micro Empreendedor Individual (MEI) já não consegue sozinho conduzir as suas atividades, pode surgir a dúvida: quanto custa ter um empregado no MEI?

No entanto, o empresário precisa se planejar para arcar com os custos da contratação e o pagamento mensal de taxas referente a salário, previdência e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS),

Assim, o MEI garante vários direitos, como: auxílio-doença; pensão por morte para dependentes; auxílio-reclusão; licença-maternidade; aposentadoria – por idade ou por invalidez; emitir nota fiscal como pessoa jurídica.

Além disso, pode abrir conta jurídica e tomar empréstimos exclusivos para MEIs ou contratar outros serviços financeiros e contratação de um funcionário.

Algumas pessoas não podem se tornar MEI, são elas: 

• menores de 18 anos ou menores de 16 anos não emancipados;
• estrangeiros sem visto permanente; 
• pensionistas e servidores públicos; profissionais que querem exercer uma atividade regulamentada por um determinado órgão de classe. Esses profissionais são considerados profissionais liberais e não exercem uma atividade empresarial.  

Falamos de forma resumida sobre os direitos assegurados para o MEI, agora falaremos sobre os direitos garantidos para o funcionário desse empresário e quais são os gastos decorrentes dessa contratação.

Quais os direitos de quem é funcionário MEI?

Basicamente são os mesmo de um funcionário celetista. São os seguintes:

• salário mínimo (R$1.302 em 2023) ou o piso salarial da categoria. O valor do piso salarial é determinado pelas convenções coletivas;
• Férias;
• Acréscimo de ⅓ sobre as férias;
• 13º salário;
• Descanso semanal remunerado;
• Abono salarial;
• Seguro-desemprego;
• Contribuição de FGTS.

Vale lembrar, que além desse direitos, com os recolhimentos do empregador junto ao INSS, o funcionário pode garantir benefícios como:

• Auxílio-doença;
• Auxílio-acidente;
• Salário-maternidade;
• Aposentadoria por invalidez;
• Pensão por morte – para os dependentes
• Auxílio-reclusão – para os dependentes.

Quais são os gastos do MEI com o funcionário?

Assim como acontece com outros regimes de abertura de empresas, ao fazer uma contratação, o empreendedor deve saber que terá de arcar com custos da remuneração do empregado e também impostos, sendo que o salário pode ser de um salário mínimo ou o piso da profissão.

Dessa forma, o empreendedor ainda precisa arcar com 11% sobre o salário do trabalhador, que se refere ao INSS e FGTS (Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço), sendo dividido da seguinte forma:

• 8% pago ao FGTS;
• 3% pago ao INSS;

Assim, confira abaixo como são realizadas essas arrecadações:

• O FGTS deve ser descontado diretamente do salário do empregado e arrecadado, através da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social (GFIP);
• O INSS deve ser arrecadado através da Guia da Previdência Social (GPS).

Como contratar um funcionário

A contratação de um funcionário deve levar em conta que o valor de seu salário deve ser, no mínimo, um salário mínimo ou de acordo com o piso salarial da categoria deste profissional.

Assim, como empregador, você irá custear o valor de, no mínimo, R$ 143,22 para o pagamento do FGTS, INSS, entre outros tributos. Este valor é pago além do que já é de obrigatoriedade ao MEI, o Documento de Arrecadação Simplificado (DAS).

Além disso, é de suma importância salientar que os valores destes encargos são pagos proporcionalmente ao salário base. Portanto, quando o valor do salário do funcionário muda, o valor de pagamento da GAP também se altera. Vale também para os casos de funcionários que são contratados baseados no valor do salário mínimo vigente.