Como emitir nota fiscal como MEI? Quais os tipos?

Para o Microempreendedor Individual (MEI), a emissão de nota fiscal é um passo importante para a profissionalização e para atender às exigências de alguns clientes, especialmente empresas. 

Embora o MEI não seja obrigado a emitir nota fiscal para pessoa física, a emissão se torna necessária quando o serviço ou produto é vendido para uma pessoa jurídica (CNPJ) ou quando o próprio cliente pessoa física exige.

Entender o processo é fundamental para garantir a regularidade do seu negócio. Portanto, siga na leitura a seguir e fique por dentro.

Quando o MEI precisa emitir Nota Fiscal?

O MEI é dispensado e emitir nota fiscal quando vende para pessoa física, exceto se o consumidor exigir. No entanto, a emissão é obrigatória em duas situações principais:

1. Venda ou prestação de serviço para Pessoa Jurídica (PJ): Sempre que seu cliente for uma empresa (CNPJ), a nota fiscal é indispensável.
2. Venda ou prestação de serviço para Pessoa Física que exigir: Se um consumidor final pedir a nota, o MEI deve emitir.

Tipos de Nota Fiscal para o MEI

Existem dois principais tipos de nota fiscal que o MEI pode emitir:

1. Nota Fiscal Avulsa (NFAe): É uma opção para MEIs que emitem poucas notas fiscais. Geralmente é emitida gratuitamente pelo site da Secretaria da Fazenda (Sefaz) do seu estado ou município. A desvantagem é que, por ser avulsa, pode exigir um processo diferente a cada emissão, dependendo da localidade.
2. Nota Fiscal Eletrônica (NF-e ou NFS-e): É a opção mais moderna e prática para quem emite notas com frequência. Existem dois formatos principais:
   • NFS-e (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica): Para MEIs prestadores de serviço. A emissão é feita geralmente pelo portal da prefeitura da sua cidade.
   • NF-e (Nota Fiscal Eletrônica de Produtos): Para MEIs que vendem produtos. A emissão é feita pelo portal da Sefaz do seu estado, ou por um sistema emissor próprio.
3. Para emitir NF-e ou NFS-e de forma contínua, o MEI pode precisar de um certificado digital (e-CNPJ), embora algumas prefeituras e estados ofereçam sistemas simplificados que dispensam o certificado para MEIs.

Passo a Passo para emitir Nota Fiscal

O processo de emissão varia um pouco dependendo do tipo de nota e da sua localização, mas os passos gerais são:

1. Verifique a Legislação Local: Antes de tudo, consulte a Secretaria da Fazenda (Sefaz) do seu estado e a prefeitura da sua cidade. Eles informarão se há um sistema emissor gratuito, se é obrigatório o uso de certificado digital e quais são os procedimentos específicos para o MEI.
2. Cadastro no Emissor (se necessário): Se houver um sistema municipal ou estadual, você precisará fazer um cadastro para ter acesso ao ambiente de emissão.
3. Obtenha um Certificado Digital (se obrigatório/desejado): Caso sua prefeitura ou estado exija, ou se você preferir a segurança e praticidade, adquira um certificado digital (e-CNPJ) com uma Autoridade Certificadora credenciada.
4. Preencha os Dados da Nota: As informações básicas que você precisará ter em mãos são:
   • Seus dados como MEI: CNPJ, Razão Social, Endereço.
   • Dados do cliente: CNPJ (se PJ) ou CPF (se PF), Nome/Razão Social, Endereço.
   • Dados do produto/serviço: Descrição, quantidade, valor unitário e total.
   • Código de Serviço/Produto: (ISS, NCM/CST – esses códigos são importantes e você pode precisar de ajuda de um contador para identificá-los corretamente).
5. Emita a Nota Fiscal: Após preencher todos os campos, confira as informações e emita a nota. O sistema gerará um arquivo XML e, geralmente, um PDF (DANFE para NF-e ou Recibo para NFS-e) que você deve enviar ao seu cliente.

A emissão de notas fiscais, embora pareça um processo burocrático, é um sinal de profissionalismo e essencial para a formalização e crescimento do seu negócio como MEI.