Como funciona o contrato PJ?

Com a aprovação da Lei da Terceirização surgiram muitas dúvidas sobre a contratação de empregados através de PJ (Pessoa Jurídica). Um profissional pode ser contratado por uma empresa em um regime de PJ sob determinadas características. Mas você está ciente do que significa isso na prática?

 O contrato PJ significa que o profissional é também um empreendedor, que pode organizar sua rotina de acordo com seu volume de trabalho e não precisa ficar preso a horários e regras elaborados por uma empresa.  

A Pessoa Jurídica é um prestador de serviços, com contrato de prestação de serviços de ordem civil e comercial, que emite nota fiscal, recolhe impostos e todas as formalidades. Mas fica sob sua responsabilidade organizar suas férias e honrar seus compromissos fiscais.

Quer se aprofundar um pouco mais no assunto? Ficou curioso? Então você está no lugar certo. Acompanhe a leitura que vamos explicar sobre o assunto.

Particularidade do Contrato PJ

O contrato PJ é aquele entre duas pessoas jurídicas. Em resumo, é a prestação de serviços entre duas empresas. E não uma pessoa física e uma empresa como ocorre na maior parte dos contratos de trabalho.

Pode ocorrer com uma simples mudança de regime de contratação, quando o funcionário deixa o regime de carteira assinada para atuar para o mesmo empregador neste modelo. Contudo, as obrigações e os direitos são outros.

Mas será que vale a pena essa mudança de contrato CLT para Pessoa Jurídica? A resposta é: depende. Vejamos a seguir.

Como funciona? 

O contrato PJ estabelecido entre as duas empresas pode incluir diversas questões: prazo para entregar determinado projeto, forma de atendimento da empresa contratada e a responsabilidade pelos serviços prestados. 

O que muda em relação ao profissional que é empregado é justamente que o contrato PJ. Não há, portanto, subordinação às ordens. 

Os benefícios de férias, décimo terceiro ou horas extras, por exemplo, não existem mais. É por isso mesmo que os serviços incluídos em contrato PJ são mais caros: é a empresa contratada que terá o custo com impostos, férias, licenças – mesmo que se trate de uma empresa de um profissional apenas. 

O profissional que trabalha como pessoa jurídica precisará cumprir as demais obrigatoriedades de uma empresa, como realizar a elaboração dos relatórios obrigatórios, calcular e recolher o imposto de renda pessoa jurídica (IRPJ), pagar tributos como Imposto sobre Serviços (ISS), contratar um bom contador etc.

Quais são os direitos de um PJ? 

Ao trocar o cargo de funcionário e abrindo uma empresa, a contratante não tem mais obrigações legais com você a não ser o que esteja estipulado no documento que legitima a relação entre as pessoas jurídicas. 

Em regras gerais, o contrato não inclui nenhum benefício específico para o profissional, somente as regras da transação entre as empresas – os valores que a pagar e os serviços a contratar. Pode haver ainda previsão de interrupção no contrato, para férias, por exemplo.

Sendo assim, na empresa que você abriu para atender a esse cliente é que se registram seu salário e benefícios. Quando o profissional mantém uma pessoa jurídica sozinho, geralmente opta por incluir somente o pró labore, que é o salário real de quem é empresário. 

É importante que também que se determine a emissão de notas fiscais pela PJ. Esse é um documento que comprova a prestação do serviço e o recolhimento dos devidos tributos que incidem na atividade, como ICMS ou ISS.