Como posso me cadastrar como MEI? Existe alguma taxa? Entenda.

A abertura de pequenos negócios no país bateu recorde no ano passado, mostra levantamento divulgado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Em 2021, mais de 3,9 milhões de empreendedores formalizaram micro e pequenas empresas ou se registraram como microempreendedores individuais (MEIs).

O número representa crescimento de 19,8% em relação a 2020, quando foram abertos 3,3 milhões de negócios.

O MEI foi criado através da Lei Complementar nº 128/2008, está em vigor desde 1º de julho de 2009 e já é o modelo mais comum de empresa adotado pelos brasileiros. Atualmente são mais de 10,7 milhões de MEI, de acordo com os números da Receita Federal.

O trabalhador tem muitas vantagens e benefícios que podem fazer diferença não só para ele como também para a sua  família. O melhor de tudo é que não é preciso pagar nada para a obtenção do registro.  Este é gratuito e pode ser realizado de forma inteiramente online.

Nesta leitura, vamos explicar como se formalizar e fazer parte desta categoria. 

Requisitos para ser um MEI

Assim como as demais categorias, o MEI também segue alguns critérios que precisam ser respeitados. Por exemplo, o faturamento não pode exceder o valor de R$ 81 mil anuais e a atividade deve estar entre as permitidas.

Para saber se você pode se enquadrar ao MEI pode conferir pela internet no Portal do Empreendedor, plataforma essencial para esta categoria.

Ao se tornar um MEI, no entanto, você não pode ter outra empresa, nem ser sócio, administrador ou o titular de outro tipo de negócio. Pois, desta forma, fica impossibilitado de usufruir dos benefícios atrelados ao microempreendedor.

Quais as vantagens de ser MEI?

Mas será que é tão vantajoso mesmo se enquadrar nesta categoria?  Quais os benefícios que terei? Vamos enumerá-los aqui para você. 

Para início de conversa, o registro é muito mais simples, gratuito e você pagará muito menos impostos. A obrigação será um pagamento mensal com valor fixo que conterá todos os impostos pertinentes a essa categoria.

Também é possível a contratação de um funcionário para auxiliar nas atividades do seu negócio.

Se você já se interessou só com essas vantagens, fique sabendo que terá acesso a outros e pode incluir os seus dependentes. São eles:

• Auxílio-maternidade;

• Aposentadoria por idade;
• Aposentadoria por invalidez;
• Auxílio Reclusão,
• Pensão por morte
• Auxílio – doença. 

Além dos benefícios relacionados à Previdência Social, os inscritos no MEI também passam a ter direito a adquirir veículos com desconto, linhas de crédito com juros mais baixos e impostos mais em conta.

Qual o valor da contribuição mensal?

Todo o procedimento é feito de forma gratuita e você apenas terá que recolher mensalmente a contribuição. Este ano, os valores são os seguintes: 

• Empresas que atuam com Comércio e Indústria: R$ 61,60 (referente ao INSS de R$ 60,60 + ICMS no valor de R$ 1,00);
• Empresas que atuam com Serviços:  R$ 65,60 (referente ao INSS de R$ 60,60 + IR$ 5,00 SS);
• Empresas que atuam com Comércio e Serviços: R$ 66,60 (referente ao INSS de R$ 60,60 + R$ 1,00 de ICMS e R$ 5,00 de ISS).

Formalização do MEI

O governo disponibiliza uma plataforma contendo todos os dados e informações. O Portal do Empreendedor pode ser acessado através do endereço: gov.br/mei.

Não há grandes dificuldades e você pode realizar o passo-a-passo sozinho. Mas se você preferir, pode pedir uma ajuda a um profissional da área de contabilidade. Esteja de posse da seguinte documentação:

• RG.
• CPF.
• Comprovante de Endereço da Empresa e da Residência.
• Título de Eleitor.
• Nº da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (se declarou nos últimos dois anos).
• Consulta prévia de localização aprovada (se o município exigir).

Com as informações em mãos veja como é simples e registrar:

• Acesse o portal do Empreendedor e informe seu CPF; data de nascimento e DIRPF (Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física) caso tenha declarado nos últimos 2 anos; 
• Se você for isento, informe seu título de eleitor;
• Depois registre os dados da atividade desenvolvida; 
• Confira seus dados e clicar em enviar;

Depois, imprimir o Certificado do MEI. As inscrições no CNPJ, na Junta Comercial e no INSS são obtidas no ato da formalização, então, a comprovação da abertura de empresa é feita por meio do certificado mencionado acima.