Como se formalizar como um MEI em 2025?

Pensando em sair da informalidade e registrar seu negócio de acordo com a lei? Acredita que abrir uma empresa pode não ser tão difícil assim? Mas é verdade.

Uma das modalidades mais simples para quem quer começar um negócio próprio ou é autônomo e quer se formalizar, é aderir a categoria de  microempreendedor individual (MEI).

A categoria dá direito a benefícios previdenciários, emitir notas fiscais, obter empréstimos a juros mais em conta, entre outros. 

Quer saber como se formalizar? Acompanhe!

Vantagens do MEI

Com o registro, a pessoa se torna um microempreendedor individual e passa a ter um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) que permite a obtenção de empréstimos e abertura de conta bancária pessoa jurídica. 

Fora isso, o MEI ainda tem direito a benefícios sociais como aposentadoria, salário-maternidade e auxílio-doença. 

Quem pode ser MEI? 

Para ser MEI é preciso ter faturamento anual de R$ 81 mil ou média de faturamento de R$ 6.750 por mês. No ano de abertura, esse limite será proporcional ao período em que a empresa passou a existir. 

Fora isso, MEIs também podem contratar apenas com funcionário, que receba o piso da categoria ou até um salário mínimo. Também não são todas as profissões que podem ser MEIs. 

Como abrir um MEI? 

Abrir um MEI é simples e o processo é feito totalmente pela internet, sem a necessidade de um contador. Confira o passo a passo:

1. Criar sua conta Gov.br;
2. Entrar no site Portal do Empreendedor do Governo Federal;
3. Selecionar a opção “Quero ser”;
4. Seguir o cadastro no Portal do Empreender;
5. Definir nome fantasia, atividades e endereço do MEI;
6. Emitir o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).

Documentos necessários para abrir MEI

Para abrir o MEI é necessário informar dados pessoais como RG, telefone de contato e endereço residencial. E dados do negócio, como tipo de ocupação, nome fantasia e endereço comercial. Se houver, também é preciso informar o número das duas últimas declarações do Imposto de Renda. 

O cadastro no MEI é gratuito, mas mensalmente o microempreendedor precisa pagar a taxa do Simples Nacional por meio da DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). 

O boleto da DAS vence todo dia 20 e também pode gerar pelo Portal do Empreendedor. A taxa da DAS, entretanto, varia de acordo com a atividade exercida:

• R$ 75,90 de INSS (5% do valor do salário-mínimo, de R$ 1.518,00);
• R$ 5,00 de ISS, caso seja contribuinte deste imposto; e
• R$ 1,00 de ICMS, caso seja contribuinte deste imposto.

Para o MEI transportador autônomo de cargas, o valor do INSS é de R$ 182,16 (12% do valor do salário-mínimo, de R$ 1.518,00).