Como solicitar auxílio-doença para quem é MEI?

Quem recebe auxílio-doença pode abrir MEI? Qual o valor do auxílio doença MEI? Como solicitar auxílio-doença para MEI? Respondemos essas e outras perguntas neste texto!

Assim, você poderá saber quando a sua empresa pode continuar ativa, quais os cuidados que deve ter, bem como quais doenças isentam da carência de 12 meses para pedir seu benefício. 

Acompanhe a leitura conosco.

Sou MEI, posso pedir auxílio-doença?

É possível sim, se preencher os requisitos de contribuição (carência) e comprovação da incapacidade, o benefício vai ser concedido.

O que o MEI precisa para dar entrada no auxílio-doença?

Para dar entrada no benefício é preciso:

• Ter, pelo menos, 12 contribuições no INSS. Contudo, nos casos de acidente de trabalho e algumas doenças, esse tempo não é exigido;
• Atestado de afastamento do trabalho por mais de 15 dias com CID, porém pode pedir o valor ao INSS desde o primeiro dia;
• Fazer perícia no INSS;
• Apresentar atestado por mais de 15 dias com CID, exames e laudo com a CID na perícia do INSS;
• O laudo com CID deve ser solicitado para o seu médico pessoal e levado pronto à perícia.

Qual o valor do auxílio-doença para MEI?

O valor para quem é MEI é o mesmo valor dos demais segurados, já que o MEI seguirá as regras do INSS. Portanto, o valor equivale a 91% da média salarial de todas as contribuições realizadas pelo segurado desde julho de 1994 até o momento do pedido. Lembrando que este valor não pode ultrapassar a média das suas últimas 12 contribuições ao INSS!

Quantas parcelas são de auxílio-doença?

O número de parcelas de auxílio doença depende da incapacidade temporária em que o segurado estiver acometido. 

Assim, o auxílio doença deve durar enquanto persistir a incapacidade e quem irá definir o tempo total que você vai receber é o médico perito do INSS. Caso você não concorde com a decisão, pode ingressar com recurso administrativo ou ainda, ação judicial!

Como o MEI pode pedir auxílio-doença?

Para receber auxílio doença o MEI deve solicitar da seguinte forma:

1. Entrar no site do Meu INSS;
2. Acessar com seu login e senha; 
3. Agendar a perícia médica para avaliar se poderá receber o auxílio doença.
4. Além disso, deve comparecer na perícia no dia e local agendado pelo INSS apresentando ao perito do INSS toda documentação referente a sua incapacidade. Por exemplo, atestado médico com CID, receituários, laudos, prontuários, etc.

Posteriormente, poderá acompanhar o resultado no mesmo sistema do MEU INSS. Lembrando que para ter direito precisa ter laudo médico constatando a incapacidade para o trabalho com pedido de afastamento por mais de 15 dias.  Porém, pode pedir o valor ao INSS desde o primeiro dia

Além disso, também é necessário ter preenchido a carência mínima exigida em Lei, ou seja, 12 contribuições mensais. Mas se o MEI estiver acamado por doenças isentas de carência, poderá solicitar imediatamente o benefício. 

Qual a carência do MEI para auxílio-doença?

A carência é de 12 contribuições mensais, como qualquer segurado do INSS. Porém, tem doenças que lhe isentam desta carência, exigindo apenas a qualidade de segurado. 

As doenças graves são:

• Tuberculose ativa;
• Hanseníase;
• Alienação mental;
• Neoplasia maligna;
• Cegueira;
• Paralisia irreversível e incapacitante;
• Cardiopatia grave;
• Doença de Parkinson;
• Espondiloartrose anquilosante;
• Nefropatia grave;
• Estado avançado da doença de Paget;
• Síndrome da Imunodeficiência Adquirida – AIDS;
• Contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada;
• Hepatopatia grave.

Quanto tempo de contribuição para auxílio-doença ao MEI?

São necessárias 12 contribuições mensais para auxílio doença para MEI, que correspondem a 12 meses de tempo de contribuição. Porém, tem doenças que lhe isentam deste tempo de contribuição mínimo, exigindo apenas a qualidade de segurado!