Contribuição ao INSS: um guia para quem trabalha como PJ

Para muitos profissionais que atuam como Pessoa Jurídica (PJ), a responsabilidade pela contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é um ponto de atenção. 

Diferente dos trabalhadores com carteira assinada, que têm o desconto feito diretamente na folha de pagamento, o PJ é responsável por seu próprio recolhimento. 

Essa contribuição é fundamental para garantir direitos previdenciários essenciais, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade. A forma de recolher esse valor, no entanto, varia bastante dependendo do regime tributário da empresa.

Contribuição no modelo MEI

Para os Microempreendedores Individuais (MEIs), o processo é o mais simplificado. A contribuição ao INSS é feita de forma unificada e em valor reduzido, correspondendo a 5% sobre o salário mínimo vigente. 

Esse valor já está incluído no DAS-MEI, a guia única de pagamento mensal que também abrange outros impostos. Essa praticidade é um dos grandes atrativos do regime, que permite ao empreendedor manter sua regularidade fiscal e previdenciária de forma descomplicada, desde que respeite o limite de faturamento anual de R$ 81 mil.

Outros regimes tributários e a contribuição

Para as PJs que não se enquadram como MEI, a contribuição ao INSS pode ser feita através de diferentes regimes tributários, como Lucro Presumido, Lucro Real ou Simples Nacional. 

Nesses casos, o cálculo é mais complexo. A base de cálculo é a remuneração recebida no mês, com alíquotas que podem variar entre 11% e 20%, dependendo do faturamento, do número de funcionários e da natureza da atividade. O recolhimento ocorre, geralmente, por meio da Guia da Previdência Social (GPS).

Simples Nacional: opção pela simplificação

Uma das alternativas para PJs que buscam simplificar o recolhimento é o Simples Nacional. Nesse regime, microempresas e empresas de pequeno porte (ME e EPP) podem pagar todos os seus impostos, incluindo o INSS, em uma única guia de arrecadação. 

Essa centralização facilita a gestão fiscal e reduz a burocracia, tornando o processo mais ágil. Para aderir, a empresa precisa cumprir os requisitos de faturamento anual e solicitar a opção junto à Receita Federal. 

O processo, que leva em média 45 dias, é um investimento em praticidade para a saúde financeira do negócio.

Em suma, a contribuição ao INSS é um compromisso inadiável para quem trabalha como PJ. Compreender as particularidades do seu regime tributário e realizar os recolhimentos de forma correta é a chave para garantir segurança financeira e acesso a direitos previdenciários essenciais ao longo da carreira.