Contribuição do MEI 2023 terá reajuste em seus valores
Pagamentos do DAS MEI com novo valor começam a partir de fevereiroO Microempreendedor Individual (MEI) tem direitos previdenciários que o INSS garante aos outros contribuintes como: aposentadorias, salário maternidade, auxílio-doença, auxílio-reclusão, dentre outros.
Assim, para que tenha direito aos benefícios do INSS é preciso mensalmente ter suas contribuições realizadas. Todavia, os valores de contribuição para o ano de 2023.
Isso ocorre porque as contribuições são reajustadas em cima do valor do salário mínimo. O novo valor de R$ 1.302 foi ajustado após publicação da Medida Provisória (MP) 1.143/2022 assinada pelo presidente Jair Bolsonaro.
Assim, a partir de fevereiro de 2022, o valor referente ao Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) será reajustado.
Acompanhe a seguir os novos valores.
Novos valores da contribuição do MEI
A contribuição do MEI será reajustada apenas em fevereiro, pois no mês de fevereiro o microempreendedor pagará a contribuição de janeiro, logo, no próprio mês de janeiro será pago a contribuição de dezembro, ou seja, com o valor de 2022.
A contribuição do MEI envolve três pontos, sendo eles:
- Cobrança do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para atividades ligadas ao Comércio e Indústria;
- Cobrança do ISS (Imposto sobre Serviços) para atividades ligadas ao Serviço;
- Contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que garante acesso aos benefícios previdenciários.
No caso do MEI, não há alteração na cobrança do ICMS ou ISS. Contudo, como o salário mínimo sofreu reajuste, o valor da contribuição do INSS também passará.
Assim, o valor da contribuição do MEI para o INSS é de 5% do valor do salário mínimo, dessa forma, como o piso nacional será reajustado para R$ 1.302, o novo valor da contribuição do microempreendedor será:
| MEI — Atividade | INSS + ICMS/ISS | Valor da Contribuição |
| Comércio e Indústria — ICMS | R$ 65,60 + R$ 1,00 | R$ 66,60 |
| Serviços — ISS | R$ 65,60 + R$ 5,00 | R$ 70,60 |
| Comércio e Serviço — ICMS e ISS | R$ 65,60 + R$ 6,00 | R$ 71,60 |
Outra mudança que pode ocorrer é a aprovação do novo limite de faturamento da categoria, onde haverá definição de novos valores de contribuição para o MEI.
Contudo, até que o projeto passe por aprovação no Congresso Nacional, não há possibilidades de prever um possível novo valor para a contribuição.
