Déficit de R$ 2 tri ameaça INSS com crescimento do MEI e plataformas

O futuro da Previdência Social no Brasil está sob intensa pressão, com a ascensão meteórica do Microempreendedor Individual (MEI) e a expansão dos trabalhadores por plataformas (aplicativos). 

Projeções e análises financeiras mais recentes apontam para um assustador déficit atuarial que, nas próximas décadas, pode superar a marca de R$ 2 trilhões se o modelo atual de contribuição não for revisto.

O número de brasileiros que se enquadram como MEI disparou, atingindo mais de 16 milhões de inscritos. Embora o programa tenha sido vital para a formalização de milhões de autônomos, especialistas em contas públicas alertam que o regime simplificado de contribuição – que é de 5% sobre o salário mínimo – não é autossustentável a longo prazo.

MEI: um fator de desequilíbrio

De acordo com estudos de economistas e observatórios fiscais, a Previdência Social já acumulou um déficit atuarial significativo decorrente apenas da criação do MEI. 

Esse déficit, que representa o descasamento entre o que é arrecadado e o que deverá ser pago em benefícios futuros (como aposentadorias, auxílio-doença e pensão por morte), já está na casa das centenas de bilhões de reais.

O principal problema reside no desequilíbrio: enquanto os MEIs já representam uma fatia expressiva dos segurados do INSS, sua contribuição corresponde a uma parcela mínima da receita previdenciária total. 

Para cobrir um benefício concedido, um MEI teria que contribuir por um longo período, muito superior ao tempo médio de uso de benefícios não programados, como auxílio-doença.

Trabalhadores por Aplicativo

A preocupação se estende aos trabalhadores de plataformas digitais, como motoristas e entregadores por aplicativo, muitos dos quais também se formalizam como MEI ou estão na informalidade completa. 

O baixo percentual de contribuintes entre essa crescente categoria de trabalhadores agrava o desafio fiscal do INSS.

Analistas ressaltam que a ausência de um regime de contribuição adequado para esses novos arranjos de trabalho não apenas deixa milhões de pessoas sem proteção social efetiva, como também acelera o desequilíbrio do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Risco de “Pejotização” e substituição

Outro fator de risco é o desvirtuamento do programa MEI. Evidências apontam que o modelo, inicialmente destinado a trabalhadores de baixa renda, está sendo utilizado para mascarar relações de emprego formal (a chamada “pejotização”). 

Empresas estariam incentivando a transição de funcionários celetistas, que contribuem mais para o INSS, para o regime de MEI, reduzindo drasticamente os repasses ao sistema previdenciário e comprometendo sua solidez financeira.

Diante do rápido envelhecimento da população brasileira, a urgência em reavaliar o modelo de contribuição do MEI e o formato de proteção social para trabalhadores de plataforma se impõe como uma das principais agendas econômicas do país para evitar um colapso futuro nas contas do INSS.