Escala 6×1: proposta pode mudar a jornada de trabalho e elevar preços

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/25, que trata da escala de trabalho, enfrenta um alerta de impacto econômico bilionário. 

O relator da subcomissão que analisa o tema, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), advertiu que a aprovação do fim da escala de trabalho “6 por 1” no Congresso Nacional pode gerar um acréscimo de custos de cerca de R$ 35 bilhões para micro e pequenas empresas (MPEs).

O que é a Escala 6 por 1?

A escala de trabalho “6 por 1” é uma das modalidades mais comuns no mercado formal brasileiro. Ela significa que o empregado trabalha seis dias e tem direito a um dia de descanso (folga) remunerado por semana, conforme a legislação. 

Esta escala é amplamente utilizada, especialmente em setores que exigem funcionamento contínuo ou em horários estendidos, como comércio, serviços e saúde. 

A PEC em análise discute a revisão dessa modalidade, buscando, em tese, melhores condições de descanso ao trabalhador.

Segundo o parlamentar, que participou recentemente do programa “Me Conta+” da Câmara dos Deputados, esse aumento de despesa, inevitavelmente, deve ser repassado ao consumidor final.

“Esse custo será pago por todos nós, consumidores, porque os produtos ficarão mais caros”, alertou Gastão. Ele enfatizou que a missão da subcomissão transcende a análise da escala em si, exigindo uma profunda avaliação dos “custos que ela gera”.

Equilíbrio entre descanso e viabilidade empresarial

O relator salientou o papel das MPEs na economia nacional, destacando que elas respondem pela maior parcela dos empregos formais. A discussão, para ele, deve buscar um “equilíbrio” entre o direito legítimo do trabalhador ao descanso e a manutenção da viabilidade financeira desses pequenos negócios.

Como forma de mitigar o potencial aumento de custos decorrente da revisão da jornada, o deputado defendeu a implementação de créditos tributários que promovam a redução do imposto sobre a folha de pagamento para empresas que demonstrem ter um grande número de funcionários.

Escalas flexíveis por setor e região

Outro ponto levantado por Luiz Gastão é a necessidade de flexibilizar as escalas de trabalho conforme a especificidade de cada setor econômico. 

O parlamentar citou o setor da saúde, onde muitos profissionais atuam na escala 6 por 1, mas com jornadas diárias reduzidas de seis horas. Setores essenciais, como hospitais e transporte, não podem paralisar suas operações, o que exige regimes de trabalho diferenciados.

O relator questionou a justiça de uma uniformidade de regras, citando o exemplo da indústria de confecção, onde trabalhadores com produtividades distintas cumprem as mesmas horas e recebem salários equivalentes. Ele defendeu, assim, a criação de regras “diferenciadas por setor e região” que reflitam as realidades do mercado.

Cronograma e impactos

A subcomissão da Comissão de Trabalho da Câmara tem um cronograma definido, prevendo a realização de audiências públicas até 15 de novembro de 2025. 

O relatório final, que deve ser apresentado até o fim daquele mês, trará propostas legislativas para revisar jornadas, escalas e mecanismos de trabalho.

As discussões se concentram em mensurar os impactos econômicos e sociais de uma eventual alteração na escala 6 por 1, considerando seus efeitos sobre o tripé: empresas, trabalhadores e consumidores. 

Garantindo que a adaptação das jornadas preserve a produtividade sem onerar o trabalhador e mantendo a segurança jurídica para o ambiente de negócios.