Esqueceu de entregar a declaração do MEI? O que fazer para evitar prejuízo maior
Perdeu o prazo da DASN-Simei? Saiba o que fazer para regularizar sua situação e evitar multas ainda mais salgadas em 2025O prazo para envio da Declaração Anual do Simples Nacional para Microempreendedor Individual (DASN-Simei) terminou no último sábado (31).
Se você é MEI e ainda não declarou, é importante agir rápido. A Receita Federal aplica multa mínima de R$ 50 ou 2% ao mês sobre o faturamento total, limitada a 20%, para quem não entrega dentro do prazo.
A boa notícia é que ainda é possível regularizar a situação com facilidade. O Sebrae recomenda que o documento seja preenchido o quanto antes, diretamente no portal oficial do empreendedor.
O que é o DASN-Simei?
Trata-se de uma declaração obrigatória que o MEI deve fazer todos os anos para informar à Receita Federal o faturamento bruto do ano anterior.
Mesmo quem não teve qualquer movimentação financeira em 2024 precisa enviar a declaração, e deixar de fazer isso pode levar ao cancelamento do CNPJ.
Mas quem deve declarar
Todos os microempreendedores individuais que estavam com CNPJ ativo em 2024, mesmo que não tenham emitido nota fiscal ou feito vendas.
Quem mantém a declaração anual em dia garante o acesso a uma série de benefícios:
- Participação em compras públicas
- Possibilidade de emitir notas fiscais
- Acesso a microcrédito
- Benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença
Como o MEI pode preencher a declaração?
Mas calma. Esse procedimento não é complexo e pode ser feito de maneira remota em alguns poucos minutos. Basta seguir o passo a passo abaixo:
- Acesse o site do Portal do Empreendedor e clique em “Já sou MEI”;
- Escolha a opção “Declaração Anual de Faturamento”;
- Insira o CNPJ e selecione o ano da declaração;
- Informe o valor total de receitas brutas do ano e se contratou algum empregado;
- Caso não tenha tido rendimentos, preencha com R$ 0,00;
- Confira o resumo dos impostos pagos e clique em “Transmitir”.
E se você errou na declaração do MEI?
Caso você tenha errado na declaração, é possível fazer a retificação on-line seguindo estes passos:
- Acesse o mesmo link da declaração;
- Escolha o ano que deseja corrigir;
- Selecione a opção “retificadora” no campo “tipo de declaração”;
- Corrija as informações e finalize o envio.
Microempreendedorismo
Cada vez mais trabalhadores estão optando por atuar como microempreendedores individuais, popularmente conhecidos como MEIs. Quem opta por este sistema acaba ficando em um meio do caminho. Ele nem é um profissional formal, mas também não é um informal.
Mas quem é MEI precisa lembrar de realizar a declaração todo ano, além de pagar as contas mensais exigidas. Assim, ele vai conseguir garantir direitos importantes como uma aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por exemplo.
