Mais de 570 mil MEIs foram desenquadrados; saiba se você corre risco

Ser MEI vai muito além de emitir boletos e trabalhar por conta própria. Segundo levantamento da Contabilizei com base em dados da Receita Federal, mais de 570 mil microempreendedores individuais perderam o enquadramento entre 2023 e 2024.

A maioria foi surpreendida por erros simples, mas que comprometem a regularidade do CNPJ. E o pior: muitos só percebem quando já estão irregulares.

MEI: os 12 erros que mais levam ao desenquadramento

Confira os principais motivos que colocam o seu CNPJ em risco:

• Atividade não permitida para MEI

Exercer uma ocupação fora da lista oficial pode resultar no cancelamento automático do enquadramento.

• Estourar o limite de faturamento

O teto é R$ 81 mil por ano. Se passar, pode pagar impostos extras ou até migrar de categoria.

• Contratar mais de um funcionário

A legislação permite apenas 1 colaborador com carteira assinada. Qualquer número acima disso gera infração.

• Atrasar o DAS

O não pagamento da guia mensal acarreta multas, juros e pode levar à exclusão.

• Não entregar a DASN-SIMEI

A declaração anual é obrigatória. Esquecer o envio gera penalidades.

• Misturar finanças pessoais e empresariais

Usar a mesma conta para tudo atrapalha o controle financeiro e pode levantar suspeitas.

• Falta de controle de caixa

Sem registro de receitas e despesas, o planejamento fica comprometido.

• Não emitir nota fiscal

É obrigatório emitir nota ao vender para outras empresas, mesmo sendo MEI.

• Cadastro desatualizado

Dados incorretos no CNPJ dificultam o acesso a crédito e a programas do governo.

• Não ter controle de estoque

A desorganização pode gerar prejuízo e desequilíbrio no negócio.

• Desconhecer o CNPJ

Ignorar as regras e limitações da categoria pode gerar infrações fiscais.

• Não usar os benefícios

Muitos MEIs deixam de aproveitar vantagens por pura falta de informação.

Passou do limite? Veja quando virar ME

O erro mais comum entre os MEIs é ultrapassar o teto de R$ 81 mil ao ano. A depender do valor excedido, a migração pode ser imediata:

• Até 20% acima do limite (R$ 97.200): o MEI pode permanecer até o fim do ano, mas deve comunicar a Receita.
• Acima disso: o desenquadramento é automático, e o Fisco pode cobrar impostos retroativos.

Se você está em fase de crescimento, vale considerar a transição para ME. Mas atenção: as obrigações aumentam.

Entre as principais mudanças estão:

• Ingresso no Simples Nacional, com alíquotas progressivas
• Emissão de nota fiscal para pessoas físicas
• Controle contábil estruturado
• Entrega de declarações acessórias

Segundo Diego Dias, da Contabilizei, o ideal é se antecipar:

“O MEI deve agir antes do problema surgir. Junto com um contador, é possível escolher a melhor categoria para crescer sem dor de cabeça.”