MEI: Confira os benefícios da contribuição
Aqueles que mantêm o pagamento mensal do DAS-MEI, que em 2025 varia entre R$ 75,90 a R$ 81,90, desfrutam de benefícios previdenciáriosSer Microempreendedor Individual (MEI) implica mais do que simplesmente ter um CNPJ ativo e emitir notas fiscais.
Aqueles que mantêm o pagamento mensal do DAS-MEI, que em 2025 varia entre R$ 75,90 a R$ 81,90, desfrutam de benefícios previdenciários que proporcionam uma rede de segurança financeira em diversas fases da vida.
Esse valor inclui a contribuição obrigatória ao INSS, o que permite que o microempreendedor e seus dependentes tenham acesso a uma proteção semelhante à dos trabalhadores formais. Entre os benefícios disponíveis estão aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade e auxílio-reclusão.
Aposentadoria por idade
Os microempreendedores têm a possibilidade de se aposentar seguindo as mesmas diretrizes que os outros segurados do INSS:
- Para mulheres: 62 anos de idade e no mínimo 15 anos de contribuição.
- Para homens: 65 anos de idade e 20 anos de contribuição.
Cada pagamento do DAS é considerado para o cálculo do período de carência. Aqueles que já contribuíram em outras categorias podem somar esse tempo ao de MEI para atender aos critérios.
Auxílio-doença
Este benefício é destinado ao microempreendedor que fique temporariamente impossibilitado de trabalhar, e requer 12 meses de contribuição antes de fazer o pedido.
Adicionalmente, o beneficiário deve se submeter a uma avaliação médica do INSS. Se a incapacidade for confirmada, o auxílio começa a ser pago a partir do 16º dia de afastamento.
Salário-maternidade
Concedido em situações de parto, adoção, guarda judicial ou aborto espontâneo (não induzido), o salário-maternidade exige 10 meses de contribuição.
O valor é equivalente a um salário mínimo e a duração do benefício é de 120 dias, podendo ser iniciado antes ou depois do parto, ou no momento da adoção/guarda.
Auxílio-reclusão
Se o microempreendedor for encarcerado em regime fechado ou semiaberto, seus dependentes têm direito ao auxílio, contanto que o segurado tenha contribuído por pelo menos 24 meses.
O valor recebido equivale a um salário mínimo e é concedido durante o período de reclusão.
A formalização oferece proteção
Especialistas enfatizam que a contribuição mensal do MEI é baixa em relação aos benefícios que oferece. Além de facilitar o acesso a crédito e emissão de notas fiscais, a formalização proporciona uma rede de proteção social para o trabalhador e sua família.
