MEI e Pequenos empresários podem comprar carro com até 30% de desconto

O microempreendedor tem a isenção de dois impostos que barateiam o valor. Entenda

Muitos microempresários, profissionais autônomos com firma aberta e microempreendedores individuais (MEIs), já ouviram falar que existe a possibilidade de adquirir um carro zero com desconto, mas nem sempre as regras são conhecidas por quem tem interesse neste serviço.

Diante disso, preparamos algumas dicas para auxiliar na hora de avaliar quais as vantagens em comprar um carro com CNPJ.

É importante ressaltar que não há carência para realizar a compra, desta forma, é possível ter um veículo logo que a documentação referente à formação da empresa estiver em mãos. 

No entanto, o faturamento anual que garante a aquisição do automóvel por um microempreendedor individual é de até R$81 mil e a aquisição do veículo não entrará no limite de compras que é de 80% do valor a faturar por ano. 

Dentre as facilidades está o desconto oferecido pelos fabricantes, que pode chegar até 30%.

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Neste caso, o microempresário também teria à disposição a isenção em impostos de IPI federal (Impostos Sobre Produtos Industrializados) e ICMS estadual.

Quais as regras para comprar carro como MEI?

  Conforme foi mencionado, a grande vantagem de comprar carro com CNPJ é o desconto de até 30% oferecido pelos fabricantes. Neste caso, o micro empresário recebe uma isenção nos impostos de IPI e ICMS. Os valores mudam de acordo com o modelo e marca que estão sendo negociados.

Para comprar o automóvel, o empresário deverá apresentar apenas o Certificado do MEI, a inscrição estadual vigente e documentos pessoais. 

O carro então ficará vinculado ao registro da MEI, portanto, se os impostos do veículo não forem pagos, a empresa poderá sofrer algumas restrições, como a negativa de empréstimos.

Os descontos para a compra com CNPJ valem apenas para carros 0Km. Além disso, o proprietário deverá permanecer com o veículo por pelo menos 12 meses. Ou seja, é preciso ficar com o veículo por um ano, sem possibilidade de negociação. Caso contrário, implicará a devolução da isenção de ICMS. 

Atualmente, o desconto pode variar de 2,5% a 30% do valor do veículo, dependendo do modelo.

Existe alguma desvantagem?

Sim, há uma desvantagem na compra de um veículo através do CNPJ. Trata-se do prazo de entrega. Na compra direta, a entrega do veículo pode demorar até 60 dias.

 Vale lembrar também que o faturamento anual permitido para o microempreendedor individual é de até R$ 81 mil reais e que o limite para compras de 80% do valor faturado no ano aplica-se apenas para aquisição de mercadorias para a comercialização ou industrialização. 

Caso haja uma fiscalização, será preciso demonstrar que houve faturamento suficiente para aquisição do bem.

Como o veículo ficará vinculado ao CNPJ da empresa, caso os tributos não sejam quitados, as restrições ficam no nome da empresa e do empresário. Como consequência, o CNPJ poderá ficar negativado no futuro.

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