MEI para programador: veja como abrir um CNPJ
O MEI foi uma criação do governo brasileiro para estimular a abertura de empresas de pequeno porte com faturamento de até R$ 81 mil por ano e a contratação de até um funcionário que recebe na faixa de R$ 1100. O microempreendedor individual conta com duas obrigações fixas, sendo a primeira o pagamento do DAS e a segunda a declaração anual de faturamento.
Entretanto, para estar dentro dessa forma de tributação, é necessário optar por alguma categoria de serviço que geralmente é manual ou físico. Grupos intelectuais não podem optar por serem microempreendedores individuais e, dessa forma, o programador / desenvolvedor / administrador de banco de dados está eliminado desta possibilidade.
Apesar do MEI não aceitar profissionais de cunho intelectual, existem algumas categorias que permitem a inscrição para áreas como redação (como “editor de jornais diários”).
MEI: “Então sou obrigado a trabalhar para alguém?”
Não! Existem dezenas de tributações e categorias diferentes para as empresas que vão desde MEI, ME, Eireli, SA, EI e várias outras. Dessa forma, quem trabalha como programador ou área semelhante, pode abrir uma empresa de prestação de serviços em que deve contar com a participação de uma equipe de contabilidade e também de outros membros. Neste caso, ele pode ser o chefe enquanto administra outros funcionários e auxilia na atuação.
Neste caso, o mais recomendado é que você opte por:
- EI (Empresário Individual): não há um limite mínimo de faturamento, mas é necessário que o capital inicial da empresa seja de R$ 1 mil. Qualquer dívida que o empreendedor obter, terá perdas também em seu patrimônio pessoal caso não consiga quitar. Heranças, automóveis e imóveis também entram para a quitação.
- EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada): o faturamento mínimo é de 100 salários mínimos, valor equivalente a R$ 110000. Pode optar pelo Simples Nacional caso o faturamento anual não ultrapasse R$ 4,8 milhões.
