MEI pode acumular benefícios sociais como Bolsa Família e Pé-de-Meia?

No Brasil, a figura do Microempreendedor Individual (MEI) tem sido um motor importante para a formalização e o desenvolvimento de pequenos negócios. 

No entanto, muitos empreendedores ainda se questionam sobre a possibilidade de conciliar a vida de MEI com o acesso a programas sociais essenciais, como o Bolsa Família, o Programa Pé-de-Meia e a Tarifa Social de Energia Elétrica.

Entenda que ser um Microempreendedor Individual (MEI) não impede o acesso a importantes programas sociais do governo, como os citados acima. 

A chave para a elegibilidade não está na formalização do negócio, mas sim na renda familiar por pessoa e no cumprimento de outros critérios específicos de cada benefício.

MEI e Bolsa Família: Renda é o fator decisivo

Para o MEI que busca o Bolsa Família, a regra é clara: a renda mensal por pessoa da família não pode ultrapassar R$ 218,00. Isso significa que todo o lucro gerado pelo MEI, somado às outras rendas da casa, deve ser dividido pelo número de moradores para chegar a esse valor.

É fundamental que o MEI e sua família estejam inscritos e com os dados sempre atualizados no Cadastro Único (CadÚnico), ferramenta essencial para a concessão do benefício. 

Mesmo que a renda da família aumente um pouco e ultrapasse o limite, a “regra de proteção” pode garantir a manutenção de metade do benefício por até 24 meses, incentivando a formalização sem o medo de perder o auxílio imediatamente.

Pé-de-Meia: Incentivo para estudantes MEI 

O Programa Pé-de-Meia, que visa combater a evasão escolar no ensino médio público, também se baseia na renda familiar e na inscrição no CadÚnico. Estudantes MEI, desde que atendam aos requisitos, podem se beneficiar.

Os critérios incluem ter entre 14 e 24 anos (ou até 24 para Educação de Jovens e Adultos – EJA), estar matriculado no ensino médio da rede pública e pertencer a uma família com renda per capita de até meio salário-mínimo registrada no CadÚnico. 

A frequência escolar mínima de 80% também é crucial. A inclusão no programa é automática para quem cumpre os requisitos, sem necessidade de cadastro adicional.

Tarifa Social de Energia Elétrica

A Tarifa Social de Energia Elétrica oferece descontos significativos na conta de luz para famílias de baixa renda. Atualmente, os critérios incluem estar inscrito no CadÚnico com renda familiar mensal per capita igual ou menor a meio salário-mínimo, ou ter um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). 

Famílias com renda de até 3 salários mínimos que possuam pessoa com doença ou deficiência que precise de aparelhos elétricos para tratamento também podem ser elegíveis.

Embora existam projetos de lei em tramitação para incluir explicitamente o MEI entre os beneficiários da Tarifa Social, com descontos que variam de 10% a 65% dependendo do consumo, a elegibilidade hoje já é possível se a renda familiar do MEI se enquadrar nos critérios existentes. 

Para ter o benefício, é preciso estar com o CadÚnico atualizado e, em alguns casos, solicitar a inclusão diretamente à distribuidora de energia.

Conclusão

Por fim, a formalização como MEI não anula a possibilidade de acesso a esses importantes auxílios sociais. A chave para o MEI é sempre manter o Cadastro Único atualizado, garantindo que as informações de renda familiar e composição do grupo familiar estejam corretas. 

Isso permite que o governo identifique a situação de vulnerabilidade e conceda os benefícios a que o microempreendedor e sua família têm direito.