MEI pode ter limite ampliado: mudança promete revolução

Os microempreendedores individuais vivem a expectativa de uma das maiores mudanças desde a criação da categoria. O Congresso discute ampliar os tetos de faturamento do MEI, microempresas e empresas de pequeno porte, em meio ao avanço da Reforma Tributária.

O tema foi destaque em audiência pública da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara, realizada nesta terça-feira (16).

Enquanto outras pautas travam no Congresso, o debate sobre a atualização da tabela do Simples Nacional ganhou força, especialmente por sua ligação direta com o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021.

O que está em jogo em relação ao MEI? 

Se a proposta for aprovada, os valores máximos de faturamento passariam a acompanhar a inflação, evitando o congelamento que ocorre desde 2018. As mudanças seriam significativas:

• MEI: de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil;
• Microempresas: de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil;
• Empresas de pequeno porte: de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões.

Entidades como a FecomercioSP defendem a atualização, argumentando que a medida pode liberar até R$ 77 bilhões em vendas e preservar empregos, segundo estudo da PUC-RS.

Pressão por mudanças no MEI

A discussão se intensificou após a criação do “Nanoempreendedor” no Senado, categoria isenta de tributos como IBS e CBS para faturamentos até R$ 40,5 mil anuais. Caso o limite do MEI suba, quem ganhar R$ 72,4 mil por ano também ficaria livre dessas cobranças.

Apesar do apoio de setores produtivos, a Receita Federal demonstra resistência. 

O motivo: a renúncia fiscal. Apenas em 2021, o Simples Nacional representou um custo de R$ 90,97 bilhões para os cofres públicos. A previsão é que esse número alcance R$ 119,12 bilhões em 2026.

Impacto na Reforma Tributária

Com a Reforma entrando em vigor já no próximo ano, pequenos negócios terão que avaliar se permanecem integralmente no Simples ou se adotam um modelo híbrido, recolhendo separadamente IBS e CBS. 

A escolha envolve riscos de perda de competitividade frente a empresas maiores.

Um estudo do Ipea reforça a preocupação: a diferença entre o imposto teórico e o efetivamente pago representa bilhões em renúncia. Entre 2015 e 2019, empresas do lucro presumido pagaram, em média, apenas 24,3% de imposto, apesar da alíquota nominal de 34%.

O dilema do governo

Enquanto o discurso oficial apoia o MEI e os pequenos empreendedores, a Receita Federal vê nas propostas um problema para a arrecadação. 

A atualização pode incentivar empresas hoje enquadradas no lucro presumido a voltarem para o Simples, reduzindo ainda mais a receita da União.

No fim, o que está em jogo não é apenas a sobrevivência dos pequenos negócios, mas também o equilíbrio da arrecadação pública em um momento de transição tributária.