MEI-RJ: mutirão oferece orientação gratuita sobre Inscrição Estadual

Uma ação que vai orientar e ajudar os Microempreendedores Individuais (MEIs) do Rio de Janeiro a obterem Inscrição Estadual vai ocorrer hoje e amanhã, (dias 21 e 22 de novembro) no Centro do Rio. O projeto chama-se Facilita MEI e dará todas as informações sobre a Inscrição Estadual. 

A ação é fruto da parceria entre o Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRCRJ), a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ), a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja) e o Sebrae Rio. 

O atendimento é gratuito e por ordem de chegada, das 10h às 16h, na sede do CRCRJ, centro do Rio. O prazo para adquirir o registro de maneira voluntária termina no próximo dia 30 e mais da metade dos MEIs ainda não fez a inscrição.

Inscrição estadual para o MEI

Na ocasião, servidores das instituições realizarão o pedido de Inscrição para os MEIs e darão instruções sobre os procedimentos necessários àqueles que se enquadram na exigência.

Outras dúvidas, como o cadastro do contribuinte, documentos fiscais e orientações de casos especiais, como atividades sujeitas ao controle diferenciado, recebem a devida explicação. 

Além disso, ocorrem orientações para os que querem se formalizar e consultoria de negócios para quem já é MEI.

Implementada para aprimorar a atuação dos MEIs de atividades com incidência de ICMS, a inscrição permite que os profissionais ofereçam produtos em plataformas de marketplace que pedem o registro na Sefaz e comprem mercadorias de fornecedores que também fazem essa exigência. 

Com a mudança, a categoria também terá a emissão simplificada de notas fiscais, que passa a ocorrer de forma automática.

O registro foi lançado em agosto pela Sefaz-RJ. Segundo um levantamento do DataSebrae, o Estado do Rio de Janeiro contabiliza quase 260 mil Microempreendedores Individuais que trabalham com a venda de produtos. 

Desses, mais de 100 mil já adquiriram sua Inscrição Estadual. O MEI de venda que não fizer a inscrição no prazo pode se tornar alvo de fiscalização da Receita Estadual.

Horário e Local

Lembrando, o evento  Ação ‘Facilita MEI’,  acontece nesta terça e quarta-feira, dias 21 e 22, das 10h às 16h, na sede do CRCRJ. O endereço é Rua Primeiro de Março, 33, Centro.