MEI terá novo empréstimo de até R$ 4.500 pela Caixa

A Câmara dos Deputados aprovou recentemente a Medida Provisória (MP) 1107/22 que permite a liberação de até R$ 4.500 em microcréditos, para quem é MEI (Microempreendedor individual). O projeto agora passará por votação no Senado Federal para que, de fato, entre em vigor.

Resumidamente, o texto propõe a ampliação no limite valores que podem ser contratados, em uma linha de empréstimo já existente que é liberada pelo aplicativo Caixa Tem. 

Contudo, o que está em vigor no momento é que o MEI pode contratar empréstimos de até R$ 3 mil, enquanto, pessoas físicas podem adquirir créditos limitados a R$ 1 mil. Caso a MP recém aprovada na câmara entre em vigor, tais valores irão aumentar para R$ 4.500 e R$ 1.500, respectivamente. 

Vale lembrar que a ampliação somente começa valer mediante a aprovação da proposta em todas as casas do Congresso Nacional. Isto é, já tendo sido autorizado pelos deputados, agora, o texto segue para análise do Senado Federal, onde se receber uma decisão favorável, já entra em vigor para todos grupos. 

Empréstimos do SIM Digital

A linha de empréstimos, hoje, disponibilizada pela Caixa, integra o programa Simplificado do Microcrédito (SIM Digital), e atualmente é liberado nas seguintes condições: 

Modalidade destinada à:	Valores do empréstimo	Taxa de juros	Límite de parcelamento
Pessoas físicas	De 300 até R$ 1 mil	A partir de 1,95%, ao mês	Até 24 parcelas mensais
MEIs (microempreendedores individuais	De 1,5 mil até até R$ 3 mil	A partir de 1,99%, ao mês	Até 24 parcelas mensais

Além de condições distintas, as modalidades também apresentam diferentes procedimentos para contratação. 

No momento, pessoas físicas podem solicitar os empréstimos de maneira 100% digital pelo Caixa Tem, enquanto MEIs precisam se dirigir à alguma agência física da Caixa, além de ter que possuir uma conta PJ junto ao banco. 

O governo, no entanto, não informou que tipo de documentação é necessária para pedir o empréstimo.

Como contratar o empréstimo via Caixa Tem?

A contratação via aplicativo Caixa Tem está disponível, até o momento, somente para as pessoas físicas. De acordo com a Caixa, os desenvolvedores já estão trabalhando para autorizar a solicitação dos MEIs por meio do aplicativo.

Como as pessoas físicas devem solicitar o crédito pela plataforma:

• Baixe ou atualize o app Caixa Tem. 
• Atualize seu cadastro no aplicativo
• Clique em “Crédito Caixa Tem“
• Clique em “Contratar Crédito Caixa Tem”
• Informe como você pretende usar o dinheiro do seu empréstimo. Lembre-se que é preciso informar que aplicará a quantia em algum empreendimento.
• Simule o empréstimo e escolha o valor das parcelas

Para quem ainda não tem poupança digital, a abertura pode ser feita na hora. Não há previsão de cobrança extra para realizar o procedimento.

Depois de confirmar o pedido, basta aguardar os 10 dias previstos pelo Governo Federal.